... contra lei que exige indemnizações ao Iraque por actos de Saddam
Crawford, Texas, 29 Dez (Lusa) - O Presidente dos EUA, George W. Bush, recorreu na sexta-feira ao "veto de bolso" para rejeitar uma proposta de lei que exigia avultadas indemnizações ao Governo do Iraque por danos causados por actos de Saddam Hussein.
Bush considerou que a lei "iria pôr em perigo biliões de dólares em bens iraquianos num momento crucial dos esforços de reconstrução daquela nação".
As objecções do Presidente apontam para uma medida na legislação que estabelece a política de defesa para o ano que vem e aprova 475.000 milhões de euros de despesa, entre os quais 130.000 milhões de euros para as guerras no Iraque e no Afeganistão.
A legislação previa também um aumento de benefícios para os veteranos de guerra e um controlo mais apertado nos programas de adjudicação de obras e aquisição de armas.
Com a recusa da lei que impunha a orçamentação de indemnizações exigíveis ao Iraque, as tropas norte-americanas só receberão um aumento de três por cento em Janeiro e não os 3,5 por cento autorizados pelo Congresso.
Através do "veto de bolso", anunciado quando passa férias no Texas, Bush consegue que a lei perca validade à meia-noite do dia 31.
Segundo as normas constitucionais norte-americanas, se um Presidente não assinar uma lei no prazo de dez dias, ela entra automaticamente em vigor - mas só se o Congresso estiver em sessão.
Como a decisão de Bush de não assinar foi tomada em momento de férias do Congresso, todo o processo legislativo tem de recomeçar do zero.
OM.
Lusa/fim.