Cristina Maltez condenada a 10 anos de prisão

Cristina Maltez condenada a 10 anos de prisão

Ex-funcionária da Procuradoria-Geral da República estava acusada de burla qualificada entre outros ilícitos

A ex-funcionária da Procuradoria-Geral da República (PGR) Cristina Maltez, acusada de burla qualificada entre outros ilícitos, foi hoje condenada a uma pena única de 10 anos de prisão pelo Tribunal da Boa-Hora, Lisboa.

O acórdão, lido hoje na 7/a Vara do Tribunal da Boa-Hora, considera provadas as acusações por 11 crimes de burla qualificada, dois de falsificação e um de insolvência dolosa.

O colectivo de juízes, presidido por Pedro Cunha Lopes, considerou que a pena única de dez anos é adequada "devido à personalidade" de Cristina Maltez, que foi classificada de "obsessiva e egocêntrica e tudo fazia para conseguir o que queria".

O juiz Pedro Cunha Lopes explicou que Cristina Maltez "mentiu a toda a gente, a bancos, ao marido e a privados, tendo ainda lesado o bom nome da Procuradoria-Geral da República, uma vez que tinha uma função de Estado".

Cristina Maltez foi condenada a uma pena única de dez anos de prisão, ficando ainda proibida de exercer cargos na Função Pública por cinco anos.

O Tribunal condenou ainda Teresa de Sousa, também ex-funcionária da PGR e igualmente acusada no processo, a dois anos e três meses de prisão por crime de falsificação.

A ex-advogada de Teresa de Sousa, Teresa Azevedo, foi absolvida do crime de falsificação de documentos.

Questionado pelos jornalistas à saída do tribunal, o advogado de Cristina Maltez, Hernâni Lacerda, disse que ia recorrer da sentença, que considerou pesada.

Já Themudo Barata, advogado de Teresa de Sousa, considerou em declarações aos jornalistas que a "sentença foi muito ponderada e muito cuidada, pelo menos com a maneira como os juízes explicaram as condições".

"Acho que não fiquei surpreendido. Já estava à espera disto deste colectivo", disse.

Por seu turno, Rodrigo Santiago, advogado de Batista Lopes, assistente no processo a quem Cristina Maltez terá alegadamente defraudado em 250 mil euros, afirmou que a pena não foi a mais "adequada num caso tão grave como este tão paradigmático".

"Indo a arguida para a cadeia, o meu cliente nunca mais vai receber", frisou Rodrigo Santiago.

O advogado salientou ainda que esta sentença foi apenas "a ponta do iceberg", acrescentando que "havia muito mais que ficou para trás" e que "isto foi apenas limpar a cara do PGR e não mais".

A leitura do acórdão do "caso Cristina Maltez" tinha sido adiada no dia 18 de Fevereiro para hoje depois de o colectivo de juízes, presidido por Pedro Cunha Lopes, determinar uma alteração não substancial dos factos constantes na pronúncia.

"É uma espécie de alteração da acusação", disse então no final da audiência Hernâni Lacerda, advogado de Cristina Maltez, que vinha acusada de 11 crimes de burla qualificada, entre outros ilícitos, mas que durante o julgamento sempre clamou inocência.

Segundo o tribunal, a actuação de Cristina Maltez, que vinha acusada de um crime de burla qualificada a cada um dos bancos visados (incluindo BPSM, BCP e BPN), passou a ser analisada à luz de um crime continuado de burla quanto a cada uma das instituições financeiras.

Segundo o colectivo de juízes, em Março de 2004 a arguida devia no total aos bancos BCP, BES, BPN e BII 5.252,723 euros, a título de capital e juros.

Na alteração não substancial de factos, o colectivo declarou ainda que "parece não haver indícios de que a arguida tenha adquirido a Quinta das Obras, servindo esta depois como pretexto da realização de vários pedidos de empréstimo".

Quanto à arguida Teresa de Sousa, também ex-funcionária da PGR, o colectivo referiu que alguns factos passados demonstram que esta teria actuado "de comum acordo com Cristina Maltez, mas sob a direcção e iniciativa desta".

A repetição do julgamento das ex-funcionárias começou a 10 de Maio do ano passado.

Para o julgamento foram juntos três processos: o primeiro de Cristina Maltez, que foi mandado repetir pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e dois outros em que são também arguidas Teresa de Sousa e a antiga advogada desta, Teresa Azevedo, além de Cristina Maltez.

No âmbito destes processos que foram juntos estavam em causa crimes que íam desde burla qualificada a insolvência danosa, passando por abuso de poder e tráfico de influências.

O primeiro processo de Cristina Maltez (em que foi condenada em Maio de 2005 por burla qualificada) foi mandado repetir pelo Tribunal da Relação de Lisboa, devido a falhas de gravação das audiências de julgamento, o que deixou revoltado o empresário Baptista Lopes (assistente no processo), a quem a arguida terá defraudado em 250 mil euros.

Nos dois outros processos que foram juntos a este aparecem como assistentes os empresários Ramiro da Costa e Joe Berardo, ambos alegadamente lesados financeiramente pelas arguidas.

A arguida Teresa de Sousa foi condenada em Julho de 2005 a quatro anos e seis meses de prisão, num caso relacionado com uma tentativa de extorsão ao empresário e ex-jornalista Artur Albarran, continuando a cumprir pena.

Cristina Maltez foi suspensa de funções na PGR em Abril de 2004.

jn