Pela educação. Contra esta reforma.

Fatal como o destino. Várias associações cívicas de professores estão indignadas com o recuo da Fenprof. Cedência, dizem elas. Era bom de ver que uma larga percentagem de docentes do básico, preparatório e secundário não quer a avaliação. Nestas coisas (e isto vale para a educação como para todas as áreas da administração pública, da economia à justiça), há sempre um núcleo, infelizmente numeroso, de gente que sobrevive à custa da inércia. Se a mudança os prejudica, combatem a mudança. A Fenprof foi o rosto desse combate. Mas esticou tanto a corda que ficou sem margem de manobra. Por outro lado, as duas audiências em Belém — a primeira com uma assessora da Presidência, a segunda com Cavaco himself — podem ter constituído um aviso. E se, no limite, o Presidente da República viesse dizer ao país que a razão estava com Maria de Lurdes Rodrigues? (O que não seria novidade nenhuma, pois a sondagem da Markest, publicada no Expresso do passado dia 5, revela que 57,6% dos inquiridos apoia as medidas da ministra.) A plataforma de entendimento entre o ministério da Educação e os sindicatos contribuiu para abrir o jogo. E as associações não querem que seja assinada porque isso põe fim ao agit-prop e às manobras dilatórias. Por exemplo, o Movimento em Defesa da Escola Pública já disse que o acordo representa um desaire para a Fenprof, na medida em que «Os professores foram para a rua lutar contra o estatuto da carreira docente, [contra] o concurso para definição dos professores titulares, contra o novo modelo de gestão escolar e, claro, contra a avaliação.» Muito sintomática a elencagem de prioridades... Convenhamos que ficou tudo mais claro. O ideal seria mesmo ficar em casa e receber o vencimento no fim do mês

Os professores estão divididos. As associações cívicas de docentes contactadas ontem pelo DN garantiram que o entendimento alcançado entre o Ministério da Educação e a plataforma sindical do sector representa uma "cedência preocupante" ao modelo de avaliação defendido pela tutela. Entre os professores já há quem fale em utilizar o Dia D, que se realiza manhã nas escolas, para pressionar os sindicatos a não assinar o acordo com o Governo, agendado para quinta-feira.

Numa altura em que a plataforma sindical ainda clama vitória nas negociações com o Ministério, o porta-voz da Associação de Professores em Defesa do Ensino adianta ao DN que os docentes têm poucas razões para festejar um acordo que é "conivente com a avaliação defendida pela ministra".

Para Mário Machaqueiro, os sindicatos não podem falar em vitória quando o Governo não tinha condições para avaliar todos os professores e seria sempre obrigado a avançar apenas com o regime simplificado este ano. "Com este memorando de entendimento, os sindicatos estão a colocar em causa as condições que existiam entre os professores para se lutar pela suspensão do processo este ano", lamenta Mário Machaqueiro, que em alternativa defende a negociação do sistema de avaliação durante todo o próximo ano lectivo.

Vitorino Guerra, do Movimento em Defesa da Escola Pública, é ainda mais crítico e defende que o acordo alcançado na madrugada de sábado não representa o mais pequeno sucesso para os sindicatos. Bem pelo contrário. "Os professores foram para a rua lutar contra o estatuto da carreira docente, o concurso para definição dos professores titulares, contra o novo modelo de gestão escolar e, claro, contra a avaliação. O que se percebe é que agora se chegou a um memorando de entendimento que não contempla nenhuma destas questões", constata Vitorino Guerra, que pertenece ao movimento que organizou as vária s manifestações espontâneas nas vésperas da Marcha da Indignação. Face a estes resultados, o professor de Leiria acredita que a única parte vitoriosa das negociações foi a do Ministério da Educação, que levou ao "recuo dos sindicatos".

Resolver a confusão

A todas as críticas, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e porta- -voz da plataforma sindical, responde com pragmatismo. "Limitámo-nos a perceber que havia uma aplicação descontrolada da avaliação nas escolas, em que já eram menos as que estavam paradas do que as que estavam a avançar a ritmos diferentes e que agora têm de parar. Desta forma, defendemos os professores e ainda contemplámos a hipótese de o modelo ser revisto em Junho do próximo ano, no final da primeira avaliação". O que para Vitorino Guerra representa o legitimar do modelo do Governo, "pois não se pode criticar a aplicação de algo que já foi posto em prática".

Em relação à criação de uma nova categoria salarial, Mário Nogueira assegura que ela visa penas equiparar o topo da carreira dos professores à dos técnicos da administração pública, embora Vitorino Guerra lembre que ela também tem como objectivo recompensar professores que exerciam cargos públicos, "nomeadamente sindicais". Afirmação que para Mário Nogueira é "reveladora de ignorância", já que a medida pretende apenas "salvaguardar direitos salariais previstos desde 1986 sem que aumente a duração das carreiras, pois o tempo nos escalões torna-se mais curto".

Mário Machaqueiro junta-se aos argumentos do Movimento em Defesa da Escola Pública e acrescenta que a plataforma sindical nunca deveria ter concordado com a recolha de todos os elementos constantes dos registos administrativos da escola. Segundo este docente "isto vai legitimar o início da avaliação em Setembro, no princípio do ano lectivo".

A divisão entre associações profissionais e os sindicatos surge na véspera do Dia D. Como Mário Nogueira explicou ao DN, a iniciativa vai servir para explicar os pontos do documento de entendimento a ser assinado com o Ministério da Educação e para traçar reivindicações em relação ao estatuto da carreira, modelo de gestão e regime do ensino especial. Já para o Movimento em Defesa da Escola Pública e o Movimento Escola Democrática, de Coimbra, vai ser usado para criticar o acordo e exigir à plataforma sindical que não assine o entendimento. A união entre os professores que levou cem mil pessoas às ruas de Lisboa na Marcha de Indignação, está posta em causa.

Diário de Notícias

ANEDOTA SOBRE A NOSSA MINISTRA DA EDUCAÇÃO.

Com o entendimento entre os sindicatos dos professores e o ministério da Educação foi o ensino em Portugal que ficou a ganhar, as escolas precisam de tranquilidade para que atinjam os padrões de qualidade que o mundo de hoje exige. Esperemos que sindicatos e ministra tenham aprendido a dialogar e a ceder, que os sindicatos tenham percebido que a defesa dos direitos dos professores não pode ser feita à custa da qualidade do ensino, que a ministra tenha entendido que a maioria dos professores também querem uma escola melhor e que há muito para mudar para além das questões relacionadas com a carreira dos professores.

De fora ficaram os que aproveitaram a situação para actuarem na escola como os verde-eufémios num campo de milho, os muitos que se afirmaram como representantes espontâneos dos professores e que, afinal, se veio a demonstrar que não representam ninguém. Para trás ficaram comportamentos menos próprios de quem ensina e que se percebe agora que foi iniciativa de alguns.

De fora ficou também a tralha educativa que se desenvolveu em torno do aparelho do ministério da Educação, que foi bem representado por uma patética Ana Benavente de quem se espera que tenha aprendido a lição, a ministra cuja demissão ela exigiu esteve à altura das circunstâncias tendo sobrevivido sem o conseguir à custa da pasmaceira do sistema de ensino.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhou hoje a importância de «virar a página» nas relações com os sindicatos e considerou que estão criadas condições de negociação «muito diferentes» das que existiam até agora.

«Este acordo é muito importante porque permite criar condições de negociação e entendimento muito diferentes das que existiam até aqui. Negociar não é capitular. Negociar significa encontrar modos de entendimento para que se possam concretizar melhor as decisões políticas«, afirmou a ministra.

A titular da pasta da Educação falava aos jornalistas no final da assinatura do entendimento com a Plataforma Sindical de Professores, onde ficou estabelecido que a avaliação de desempenho avança este ano lectivo para os docentes contratados e dos quadros em condições de progredir na carreira, tendo em conta apenas quatro critérios, aplicados de forma universal em todas as escolas.

Salientando a sua «satisfação« e «contentamento« com o acordo alcançado na madurgada de sábado, que permite «avançar« em relação a outras matérias, Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou as divergências entre Governo e sindicatos sobre política educativa.

«A Pltaforma Sindical foi muito clara naquilo que é a sua posição sobre várias medidas de política educativa. Também a declaração do ministério permite ter um entendimento claro de quais são os nossos pontos de vista. Apesar das diferenças, estas não devem impedir que haja entendimentos para concretizar nas melhores condições as decisões aprovadas democraticamente«, acrescentou.

No entanto, a ministra da Educação manifestou-se confiante numa fase diferente do relacionamento entre a tutela e os sindicatos, admitindo mesmo que nem sempre houve disponibilidade «de parte a parte« para encontrar «pontos de convergência«.

«É muito importante virar esta página e inicar processos de negociação em que aquilo que se procura não é convencer o outro dos pontos de vista, mas sim respeitar os pontos de vista diferentes e encontrar aquele que deverá ser o caminho comum«, disse Maria de Lurdes Rodrigues.

Para a Plataforma Sindical de Professores, o «recuo« do Governo permite salvar o terceiro período, mas, por outro lado, vai dar «confiança« aos professores para continuarem a lutar, uma vez que se mantêm as divergências em relação às questões de fundo.

«É bom assinalar que ao fim de três anos de uma impossibilidade prática de sentar a ministra à mesa das negociações houve um recuo do ministério, o que é muito importante porque vai dar confiança aos professores de que a luta tem de continuar«, afirmou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma.

Segundo o dirigente sindical, o modelo de avaliação não serve as escolas e os professores, tal como o Estatuto da Carreira Docente. Além disso, consideram que o novo diploma sobre gestão escolar é «anti-democrático« e que um conjunto grande de outras medidas tem vindo a desvalorizar a escola pública.

«Não nos entendemos nas questões de fundo, até porque alguns dos balanços que o ministério fez hoje têm sido para nós os fracassos da política educativa deste Governo«, afirmou Mário Nogueira.

As apreciações negativas que os sindicatos fazem de algumas das políticas educativas foram anexadas à acta assinada hoje nas instalações do Conselho Nacional de Educação, tendo o Ministério igualmente juntado uma declaração onde «valoriza« o entendimento alcançado.

«O Ministério da Educação (ME) empenhou-se assim na obtenção de um entendimento que permitisse compatibilizar a satisfação dos interesses dos professores com o prosseguimento do trabalho desenvolvido para a promoção do sucesso escolar e para a melhoria da qualidade da escola pública«, lê-se na declaração do ME.
Por outro lado, a tutela salienta a possibilidade de as associações sindicais participarem no acompanhamento e avaliação do modelo, a par do trabalho a ser desenvolvido pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.

«Melhoram-se assim as condições de negociação de eventuais modificações ou ajustamentos a introduzir no segundo ciclo de avaliação«, acrescenta o Ministério da Educação.

Lusa
17-04-2008