RESUMO DE ESTUDO
Sobre o Preço da electridade, cobrado pela EDP, com o aval do governo. (lembram-se do Pina Moura?, um homem metido nos negócios da energia)
Já por diversas vezes denunciámos os lucros exagerados obtidos pela EDP à custa de preços muito superiores aos praticados em outros países da União Europeia, mesmo mais desenvolvidos e com remunerações muito mais elevadas, perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência. Finalmente, esta última decidiu levantar um processo para averiguar porque razão o preço da electricidade em Portugal é muito superior ao preço espanhol. Mas logo o ministro da Economia veio em defesa da EDP, desautorizando aquela entidade. Por isso, interessa esclarecer mais uma vez a forma como actua a EDP e como também obtém os elevados lucros que apresenta todos os anos. É o que se faz neste estudo utilizando apenas dados do Eurostat e da Direcção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia
Qualquer pessoa sabe, por pouco que conheça de gestão empresarial, que os lucros de uma empresa são determinados pela diferença entre os proveitos que obtém pelo que vende e os custos que tem de suportar. E os preços que interessam são os chamados “preços à saída da fabrica”, ou seja, os preços sem incluir os impostos, porque as receitas destes revertem para o Estado. De acordo com os dados oficiais do Eurostat, o preço da electricidade em Portugal sem impostos era, em 2007, em média, superior em 21,1% ao preço médio comunitário. Se a análise for feita por países a diferença, em relação a alguns deles, é ainda maior. Por exemplo, em 2007, o preço da electricidade em Portugal sem impostos era superior em 114,8% ao da Grécia; em 41,4% ao de Espanha; em 30,5% ao da Suécia; em 61,9% ao da Dinamarca, etc.
Como consequência destes preços mais elevados, cerca de 250 milhões de euros dos 1120 milhões de euros de lucros líquidos obtidos pela EDP em 2007, tiveram como origem precisamente a diferença entre o preço praticado em Portugal, que é mais elevado, e o preço médio comunitário. Só em 2007, os cerca 4.700.000 consumidores domésticos tiveram de pagar pela electricidade que consumiram, cada um deles, mais 53,31 euros do que pagariam se o preço da electricidade em Portugal, sem impostos, fosse igual ao preço médio comunitário.
Perante a evidência anterior, o ministro da Economia deste governo responde normalmente o seguinte: como os preços da electricidade com impostos não são muito superiores aos preços médios comunitários, então os consumidores não são prejudicados. E isto porque o Estado português cobra menos imposto e de taxas sobre a electricidade que o cobrado em outros países. O ministro esquece-se, ou por ignorância ou intencionalmente, que o facto de a EDP conseguir vender a electricidade a um preço muito superior ao praticado na generalidade dos países da UE, está a impedir que os consumidores domésticos portugueses paguem pela electricidade um preço mais baixo que esteja em linha com os salários mais baixos que auferem ou então que sejam os contribuintes portugueses a suportar o aumento de impostos que permita ao Estado obter uma receita equivalente à que perde com os impostos mais baixos que cobra sobre a electricidade.
Em 2007, o Estado Português perdeu cerca de 274,7 milhões de euros de receitas fiscais, ou seja, teve menos 274,7 milhões de euros da receita que teria obtido se tivesse aplicada uma taxa média de imposto igual àquela que incide sobre a electricidade na União Europeia. Desta forma o governo permitiu que a EDP obtivesse um lucro extraordinário que estimamos em 250 milhões de euros, e depois compensou essa redução da receita fiscal através do aumento de outros impostos (ex. IVA) ou então não baixando outros impostos que podiam ter sido reduzidos (ex. IRS sobre os trabalhadores e reformados) o que seria possível se a EDP não tivesse aquele lucro extraordinário. Será que tudo isto está para além dos limites de compreensão do ministro da Economia? Ou será que o propósito descarado deste governo é permitir à EDP obter lucros extraordinários sobrecarregando ainda mais os portugueses com preços e impostos elevados?
Enquanto os preços da electricidade em Portugal são muito superiores aos praticados em outros países da União Europeia, e os lucros da EDP ultrapassam os 1.100 milhões de euros em 2007, a nível de remunerações continua a suceder precisamente o contrário. De acordo com o Eurostat, as remunerações médias brutas dos trabalhadores portugueses, que constituem a maioria dos consumidores, correspondiam ainda a cerca de 49,2% das remunerações médias praticadas na União Europeia. Se a análise for feita por países, em relação à Suécia as remunerações portuguesas são inferiores em -54,6%; à Inglaterra em -64,2%; em relação à Finlândia em -53,3%; Dinamarca -67%; Bélgica -57,7%.
por:Eugénio Rosa
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Dom Mar 23, 2008 5:34 pm
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