Corrupção autárquica
Isaltino quadruplica ganhos
Isaltino Morais obteve entre 1993 e 2002, período em que foi presidente da Câmara de Oeiras e ministro das Cidades no Governo de Durão Barroso, um rendimento líquido total de quase 352 mil euros, mas, no mesmo período temporal, depositou "em numerário" um total de 1,38 milhões de euros, nos bancos UBS, na Suíça, e KBC Bank Brussel, na Bélgica, e em contas tituladas por Paula Nunes, por intermédio desta funcionária da Câmara de Oeiras, no banco Internacional de Crédito (BIC).
Em dez anos, o autarca de Oeiras, que é arguido num processo relacionado com esta situação, fez depósitos bancários num montante cerca de quatro vezes superior ao seu rendimento líquido total.
O despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal, consultado pelo CM. deixa claro que, no período temporal em causa, Isaltino Morais, para além de exercer os cargos de presidente da Câmara de Oeiras e de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, "nunca declarou exercer qualquer outra actividade remunerada".
E frisa que "o arguido Isaltino Morais, sempre com o intuito de ocultar o recebimento indevido das quantias descritas, nunca as declarou ao Tribunal Constitucional [TC], não obstante, enquanto titular de cargo político, a isso estivesse obrigado".
O despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal, consultado pelo CM. deixa claro que, no período temporal em causa, Isaltino Morais, para além de exercer os cargos de presidente da Câmara de Oeiras e de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, "nunca declarou exercer qualquer outra actividade remunerada". E frisa que "o arguido Isaltino Morais, sempre com o intuito de ocultar o recebimento indevido das quantias descritas, nunca as declarou ao Tribunal Constitucional [TC], não obstante, enquanto titular de cargo político, a isso estivesse obrigado".
O juiz de instrução criminal dá por provado que Isaltino Morais, que abriu a primeira conta no Banco UBS em 1990, "não declarou ao TC" a existência de quatro contas no banco belga KBC Bank Brussel, "nem os rendimentos ali declarados", no valor de 59 132 euros. A par destes depósitos, o autarca depositou na Suíça 28 021 euros, entre 1990 e 1992, e 1,12 milhões de euros, entre 1993 e 2002, e ainda 191 837 euros nas contas de Paula Nunes no BIC.
A partir destes dados, o despacho do juiz deixa claro que "Isaltino Morais utilizou o seu cargo de presidente da Câmara de Oeiras para a prossecução dos seus interesses particulares, querendo obter vantagens patrimoniais à custa do poder que tinha em proferir decisões, no âmbito de processos relacionados com questões de urbanismo e construção imobiliária, em clara violação dos deveres inerentes ao seu cargo".
Para o juiz, "ao depositar as quantias em dinheiro e os valores que solicitava e aceitava em contas próprias, de pessoas de sua confiança, familiares ou amigos", Isaltino Morais "quis e logrou ocultar a origem de dimensão das vantagens patrimoniais por si recebidas, uma vez que os rendimentos auferidos enquanto titular de um cargo político, no exercício das suas funções de presidente da Câmara de Oeiras, e o resultante das suas aplicações financeiras, não eram compatíveis com a posse daquelas quantias".
Em resultado desta apreciação, Isaltino Morais terá de ir a julgamento responder pelos crimes de participação económica em negócio, corrupção passiva em acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
MILHARES DE DOCUMENTOS EM ANÁLISE
Dois dos casos mais mediáticos ocorridos na área metropolitana de Lisboa envolveram a gestão dos concelhos de Cascais, no tempo de José Luís Judas, e da Amadora, com Joaquim Raposo na presidência do município.
O CM apurou que o processo de Cascais está em fase de instrução e que estão a ser analisados milhares de documentos cuja junção aos autos foi requerida pela Defesa de Judas e pela câmara de Cascais. O município, já com António Capucho na presidência, constituiu-se assistente no processo depois de o Ministério Público de Cascais ter decidido o arquivamento do processo. O despacho de arquivamento, proferido por um magistrado que participou em acções políticas organizadas pelo PS local, arrasou a investigação da PJ, considerando não haver lugar a uma investigação de corrupção.
Os factos que deram origem ao inquérito têm mais de dez anos e estão relacionados com um protocolo de permuta de terrenos assinado entre o município e o empresário de construção civil Américo Santo. A Acusação considerou que a câmara foi prejudicada em mais de cinco milhões de euros. A Defesa de José Luís Judas tenta demonstrar agora, na instrução, que não houve nenhum acordo secreto entre Judas e o empresário e que, pelo contrário, foi feito um acordo amplamente participado ao nível técnico e de decisão política, com o envolvimento da Assembleia Municipal.
O outro caso, em que chegaram a ser propostas detenções e buscas pela PJ, que o Ministério Público recusou, envolveu o município da Amadora, também por suspeitas de corrupção. Este processo está ainda em fase de inquérito.
DISCURSO DIRECTO (Helena Roseta, arquitecta e vereadora)
"'INSIDER TRADING' TAMBÉM DEVIA SER CRIME"
Correio da Manhã – Concorda que deveria haver crime de abuso urbanístico?
Helena Roseta – Também devia ser crime o ‘insider trading’ [informação privilegiada] no sector imobiliário. Qualquer destas práticas permite, no segredo dos gabinetes, conseguir ilegalmente mais-valias urbanísticas que podem atingir valores exorbitantes.
– O Governo tem vontade de criminalizar este tipo de comportamento?
– Não o vejo sensibilizado para isso. Basta ver a facilidade com que o Governo tem criado os PIN [Projectos de Interesse Nacional] dentro de zonas classificadas como reservas para o perceber.
– Qual a melhor forma de combater a corrupção no Urbanismo?
– Transparência nas decisões, informação acessível e vigilância cívica.
EVASÃO FISCAL EM CAUSA
De 1990 a 2003, Isaltino Morais, segundo o despacho, não declarou rendimentos de quase 1,6 milhões de euros. E "não entregou nos cofres do Estado o montante global de 630 465 euros, relativo ao cálculo de IRS". O despacho diz que "Isaltino Morais dava a entender, a quem pretendesse obter licenciamentos para loteamentos, construção imobiliária ou para permuta de terrenos com a Câmara, que deveria proporcionar um benefício ou dispor de valores [...] para o próprio arguido ou para terceiro por ele indicado, sob pena de o acto pretendido não vir a ser proferido".
REGISTOS FINANCEIROS DE 1993 A 2002
VENCIMENTOS TOTAIS: 351 139 euros
DEPÓSITOS EM CONTAS NA SUÍÇA: 1 129 680 euros
DEPÓSITOS EM CONTAS NA BÉLGICA: 53 132 euros
Total de depósitos: 1 188 813 euros
QUEM É QUEM NA INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO
CÂNDIDA ALMEIDA
- DCIAP: É a estrutura que dirige
- Meios: Tem sido um pilar do seu discurso
- Hierarquia: Depende do procurador-geral
Adquiriu grande experiência no combate à criminalidade violenta com a investigação das FP-25. Exerceu sempre funções ao mais alto nível no Ministério Público e foi das primeiras pessoas a colocar o combate à corrupção no debate público. Tem-se batido sempre pela consolidação dos meios do Ministério Público, na linha do que defendia Cunha Rodrigues, e pelas suas mãos passam alguns dos principais casos, como o Portucale. Acusou também Isaltino Morais.
EUCLIDES DÂMASO
- Histórico: É um pioneiro desta luta.
- Leis: Estudioso, a sua crítica é decisiva
- DIAP: Em Coimbra já fez várias acusações
Coordena o DIAP de Coimbra e é um dos mais respeitados magistrados do País. Conhece a investigação criminal, passou pela PJ e foi um dos primeiros procuradores destacados para uma missão, o apoio ao Aveiro--Connection, com Teófilo Santiago. Tem feito fortes críticas às alterações das leis penais.
PATRÍCIA SILVEIRA
- Advocacia: Fez dois anos antes da PJ
- Autarquias: Muito especializada
- Método: Trabalho em equipa, e muito
É coordenadora de investigação criminal na área do crime económico. Sob a sua chefia directa tem três brigadas que se ocupam exclusivamente dos crimes relacionados com autarquias. Uma dessas brigadas trabalha só nos casos da câmara de Lisboa. As outras ocupam-se de mais de 40 câmaras.
NOTAS
BENEFÍCIOS AUFERIDOS
O despacho do juiz diz que o autarca beneficiou de "pagamentos em numerário, cedência de direitos sobre imóveis"
BRANQUEAR CAPITAIS
Floripes Morais Almeida, irmã mais velha de Isaltino Morais, é acusada de um crime de branqueamento de capitais, em co-autoria material com Isaltino, que tinha "especial confiança" nela
PARTICIPAR NEGÓCIO
Fernando Trigo, jornalista que fez um boletim informativo para a autarquia, é acusado de um crime de participação económica em negócio e de um crime de branqueamento de capitais
CORRUPÇÃO ACTIVA
João Algarvio, sócio-gerente da imobiliária Turcongel, e Mateus Marques, presidente da imobiliária Girmaco, agora chamada Giribita, são acusados de um crime de corrupção activa
BECO COM SAÍDA (Por Paulo Morais, Professor universitárioe ex-vereador da Câmara do Porto)
Para que devem servir os pelouros de urbanismo das câmaras municipais? Para planear o território em função do interesse público; para licenciar ou autorizar empreendimentos que respeitem esse planeamento; e, por último, para fiscalizar o cumprimento da lei, regulamentos e licenças emitidas. Em teoria…
Na prática, tudo ao contrário: os planos directores municipais funcionam como uma bolsa viciada de terrenos, cujo valor depende não da localização, mas do proprietário; o licenciamento é um labirinto para a maioria, mas uma ‘via verde’ para os que dominam o enredo da legislação urbanística, os meandros da burocracia autárquica e condicionam os políticos; e a fiscalização, previsível e sistemática, é uma fraude. A corrupção e o tráfico de influências aparecem neste enquadramento como o corolário lógico do sistema. O poder autárquico fica assim diminuído perante a opinião pública. E a democracia local, base de toda a participação cívica, está agonizante.
É urgente uma mudança de paradigma: planos directores municipais simples, perceptíveis, com regulamentos de duas páginas, como na Alemanha, e não com duzentas, como por cá – sem inúmeras regras, excepções e um ilimitado poder discricionário. Urge ainda acabar com o licenciamento: a responsabilidade pelo cumprimento dos regulamentos deve ser transferida para os promotores imobiliários e seus técnicos. E, por último, uma fiscalização aleatória, imprevisível, que incida sobre toda e qualquer construção, e com consequências, nomeadamente demolindo os edifícios ilegais.
Será o Parlamento capaz de desencadear o 25 de Abril do Urbanismo? Com legislação simples e clara, nesta como em muitas outras matérias, pode reduzir-se a corrupção ao mínimo. Contrariamente ao que nos querem fazer crer, a corruptela endémica não é uma fatalidade, não está na genética dos portugueses. A situação actual tem solução. Havendo coragem política, característica tanto mais rara quanto mais comum é a corrupção.
CM
Início 
Ter Abr 08, 2008 7:59 am