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 Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita

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Presidente da Junta
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MensagemAssunto: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 8:21 am

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Socialistas falam em proposta «inovadora»



O líder da bancada socialista considerou que a proposta do seu partido sobre a lei do divórcio, que será aprovada esta quarta-feira, é «inovadora». Segundo Alberto Martins, a nova lei acaba com os «juízos de culpa» nos divórcios.

O líder da bancada socialista do Parlamento considerou que a nova Lei do Divórcio, que será aprovada esta quarta-feira na generalidade, é uma proposta «inovadora» e de «grande relevo social».

Em declarações à TSF, Alberto Martins assinalou o facto de esta nova legislação propor a «ruptura definitiva do casamento, cedida por um juiz, na base de um facto concreto que não tem a ver com juízos de culpa».

Segundo a proposta socialista, cada uma das partes leva metade do que o casal tiver adquirido durante o casamento e terá que prover a sua subsistência, uma vez que a pensão de alimentos passa a ser temporária.

A nova legislação prevê ainda que quem aceitar a pensão de alimentos, que poderá ser renovada periodicamente, renuncia ao direito de manter o padrão de vida que gozou enquanto esteve casado.

Por outro lado, quem tiver contribuído «manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha».

Este crédito poderá ser alcançado em situações em que, por exemplo, um dos cônjuges tenha sido prejudicado na sua carreira profissional para tratar da família.

Já no que toca às «responsabilidades paternais», termo que substitui o «poder paternal» até aqui utilizado, a nova lei «impõe o seu exercício conjunto», a não ser em situação em que o tribunal entenda que este vá contra os interesses do filho.

Com a nova legislação, passa a constituir crime de desobediência o incumprimento do «exercício conjunto das responsabilidades parentais».

Relativamente à afinidade, que incluiu os laços de nomes e ligações familiares, estas cessam com a dissolução do casamento por divórcio, acrescenta o diploma proposto pelo PS.


TSF Online ( 11:06 / 16 de Abril 08 )
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MensagemAssunto: Votação e Aprovação, hoje, no Parlamento   Qua Abr 16, 2008 8:23 am

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  • A Assembleia da República deverá aprovar hoje a nova Lei do Divórcio, com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE). O projecto de Lei que hoje será votado introduz seis alterações fundamentais, entre as quais o fim do “divórcio litigioso”, o “divórcio sanção assente na culpa”.

Com o novo diploma mantém-se o “divórcio por mútuo consentimento”, mas já não haverá a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.

Quanto ao “divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges”, que será agora criado em substituição do “divórcio litigioso”, prevê-se como fundamentos a separação de facto por um ano consecutivo (actualmente são três anos), a alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges, a ausência (sem que do ausente haja notícias por tempo não inferior a um ano) e “quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento”.

Em relação às "responsabilidades parentais", expressão que substitui o "poder paternal", a nova lei "impõem-se o seu exercício conjunto", salvo quando o tribunal entender que este regime é contrário aos interesses do filho.

Partidos de esquerda apoiam proposta

Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, já afirmou que o seu partido irá apresentar várias propostas de alteração ao diploma socialista, nomeadamente que a “declaração de vontade de um dos cônjuges” seja fundamento para dissolver o casamento.

Apesar das propostas de alteração que serão apresentadas durante a discussão na especialidade pelo BE, Helena Pinto congratulou-se com a proposta do PS.

Também o PCP aplaude o diploma socialista, o deputado António Filipe considera que “faz todo o sentido” a proposta de divórcio não ter de assentar na ideia de culpa. “Ninguém deve ser obrigado a estar casado”, acrescentou o deputado comunista.

Nuno Melo, deputado do CDS-PP, não antecipa o voto da bancada democrata - cristã, mas adianta que, pessoalmente, não vê que o diploma contenha “soluções de ruptura”. “Não altera muita coisa. São mais alterações a nível semântico”, salientou.

O PSD ainda não deu a conhecer a sua intenção de voto, nem fez qualquer comentário sobre a nova lei que hoje será aprovada.

RTP
2008-04-16 09:16:09


Última edição por Presidente da Junta em Qua Abr 16, 2008 9:05 am, editado 2 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 8:44 am

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Projecto de Lei alteração do regime de Divórcio (n.º 509/X)

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=340042&visual=26&tema=1



Última edição por Presidente da Junta em Qua Abr 16, 2008 11:12 am, editado 2 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:07 am

FACILITAR O DIVORCIO e coisa que nem ao DIABO lembra!!!!!!

Mas sao assim as FORCAS "PROGRESSISTAS" Chamam a isso "PROGRESSO'.

Mas nao e so em PORTUGAL. Esta luta e GLOBAL!!! A PRIMEIRA MEDIDA de CLINTON, quando ganhou a PRESIDENCIA, foi aceitar GAYS, nas FORCAS ARMADAS!!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:12 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
FACILITAR O DIVORCIO e coisa que nem ao DIABO lembra!!!!!!

Mas sao assim as FORCAS "PROGRESSISTAS" Chamam a isso "PROGRESSO'.

Mas nao e so em PORTUGAL. Esta luta e GLOBAL!!! A PRIMEIRA MEDIDA de CLINTON, quando ganhou a PRESIDENCIA, foi aceitar GAYS, nas FORCAS ARMADAS!!!

Ora Senhor Ronaldo vamos lá conversar um bocadinho como às pessoas !

Na sua perspectiva, então uma pessoa é obrigada a estar casada com quem não quer, e ter toda a sua vida dependente de uma situação e de uma pessoa, com a qual já não partilha cama, mesa e tecto.

É isso ?
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:14 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
FACILITAR O DIVORCIO e coisa que nem ao DIABO lembra!!!!!!

Mas sao assim as FORCAS "PROGRESSISTAS" Chamam a isso "PROGRESSO'.

Mas nao e so em PORTUGAL. Esta luta e GLOBAL!!! A PRIMEIRA MEDIDA de CLINTON, quando ganhou a PRESIDENCIA, foi aceitar GAYS, nas FORCAS ARMADAS!!!

Casamentozinho á força, não é? O Senhor Ronaldo a dar as tais 300 que tanto se orgulha e, desculpe o termo, de uma forma machista e profundamente reaccionária. A "patroa" a tentar cumprir os 3 anos de separação de facto, sem dinheiro para viver e sustentar os filhos. Senhor Ronaldo. Vamos ser sérios em tudo. Até no casamento. O mesmo faz sentido quando ambos o querem. Ou o vivem. Quem pretende enganar??? E que tem a ver a igreja com um casamento civil? Se eu quiser interromper qualquer negócio ou contrato tenho de pedir autorização á santa madre igreja?
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:15 am

NAO!!!! Mas promover DIVORCIOS PELA INTERNET, em 20 minutos, NAO LEMBRA AO DIABO.SO as esquerdas!!
Banalizar o casamento, QUE E A pedra da sociedade!!!!!!!!!! Este negocio de CASAMENTOS GAYS, ADOPCAO POR GAYS, EUTANASIA, SALA DE CHUTO, essas MORALIDADES, nao me convencem!! Nem BANALIZAR O ABORTO!!! Por isto tudo as SOCIEDADES OCIDENTAIS, sao motivo de GALHOFA, para as outras SOCIEDADES!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:19 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
NAO!!!! Mas promover DIVORCIOS PELA INTERNET, em 20 minutos, NAO LEMBRA AO DIABO.SO as esquerdas!!
Banalizar o casamento, QUE E A pedra da sociedade!!!!!!!!!! Este negocio de CASAMENTOS GAYS, ADOPCAO POR GAYS, EUTANASIA, SALA DE CHUTO, essas MORALIDADES, nao me convencem!! Nem BANALIZAR O ABORTO!!! Por isto tudo as SOCIEDADES OCIDENTAIS, sao motivo de GALHOFA, para as outras SOCIEDADES!!


Não chame à colação temas que não estão em debate neste tópico:


Este negocio de CASAMENTOS GAYS, ADOPCAO POR GAYS, EUTANASIA, SALA DE CHUTO, essas MORALIDADES, nao me convencem!! Nem BANALIZAR O ABORTO!!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:21 am

OH PRESIDENTE, nao leu o PRIMEIRO PARAGRAFO? Laughing Laughing Laughing Laughing
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:26 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
OH PRESIDENTE, nao leu o PRIMEIRO PARAGRAFO? Laughing Laughing Laughing Laughing

li muito bem.

Não desvie as atenções do principal, para o acessório, no tema em apreço.

Ou segue uma linha de raciocínio de acordo com a primeira fundamentação que fez.

ou então é desonestidade intelectual da sua parte.

porque ou discutimos o divorcio

ou a IVG ou a homossexualidade, etc.

Tudo junto e baralhado é que não pode ser.
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Lech Walesa

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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:26 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
NAO!!!! Mas promover DIVORCIOS PELA INTERNET, em 20 minutos, NAO LEMBRA AO DIABO.SO as esquerdas!!
Banalizar o casamento, QUE E A pedra da sociedade!!!!!!!!!! Este negocio de CASAMENTOS GAYS, ADOPCAO POR GAYS, EUTANASIA, SALA DE CHUTO, essas MORALIDADES, nao me convencem!! Nem BANALIZAR O ABORTO!!! Por isto tudo as SOCIEDADES OCIDENTAIS, sao motivo de GALHOFA, para as outras SOCIEDADES!!

Ron na versão Persa de hoje.

Eu gosto mais da dança do ventre.
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:27 am

Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:29 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!


Se pensa que vai vender as acções que compra, para que as compra???
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:29 am

Lech Walesa escreveu:

Ron na versão Persa de hoje.

Eu gosto mais da dança do ventre.


Laughing Laughing Laughing

Já cá tivemos dança do ventre. Não sei onde está neste momento.
Very Happy
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:30 am

Cogito, ergo sun escreveu:
RONALDO ALMEIDA escreveu:
Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!


Se pensa que vai vender as acções que compra, para que as compra???

Aqui esta neste comentario "brilhante, do COGITO" mais uum exemplo da BANALIZACAO DO DIVORCIO!!!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:33 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!

Então neste comentário está a banalização do casamento !!!


PS - seguindo a sua lógica no comentário, que fez, ao que escreveu Cogito.
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:39 am

Presidente da Junta escreveu:
RONALDO ALMEIDA escreveu:
Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!

Então neste comentário está a banalização do casamento !!!


PS - seguindo a sua lógica no comentário, que fez, ao que escreveu Cogito.

As esquerdas adoram proibir, mas o ABORTO , nao proibem!!! A PENA DE MORTE para um ASSASSINO, "nem pensar". A MENTALIDADE do "ESTADO SABE MELHOR O QUE E BOM PARA NOS"!!! CADA PEDRA FUNDAMENTAL de uma SOCIEDADE , LIVRE e minada pelas esquerdas!!! sAO 'AVANCOS" QUE NAO ME INTERESSAM!!!
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:43 am

RONALDO ALMEIDA escreveu:
Presidente da Junta escreveu:
RONALDO ALMEIDA escreveu:
Se pensam que se vao divorciar, para que se casam? TALVEZ e melhor PROIBIR O CASAMENTO!!!

Então neste comentário está a banalização do casamento !!!


PS - seguindo a sua lógica no comentário, que fez, ao que escreveu Cogito.

As esquerdas adoram proibir, mas o ABORTO , nao proibem!!! A PENA DE MORTE para um ASSASSINO, "nem pensar". A MENTALIDADE do "ESTADO SABE MELHOR O QUE E BOM PARA NOS"!!! CADA PEDRA FUNDAMENTAL de uma SOCIEDADE , LIVRE e minada pelas esquerdas!!! sAO 'AVANCOS" QUE NAO ME INTERESSAM!!!

Lá está ele, sem saber responder, a desviar para o ABORTO, PENA DE MORTE, etc. Oh Homem, assuma-se. Não fuja. Responda ao que está em discussão.
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:45 am

Cogito, ergo sun escreveu:

Lá está ele, sem saber responder, a desviar para o ABORTO, PENA DE MORTE, etc. Oh Homem, assuma-se. Não fuja. Responda ao que está em discussão.

Não vale a pena, o Ronaldo tem um menu de meia dúzia de ideias formatadas, nos neurónios e não sai desse menu.

esqueça.
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Cogito, ergo sun



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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   Qua Abr 16, 2008 9:54 am

Desisto. Da minha parte também dou o tema por terminado.
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MensagemAssunto: Re: Divórcio Litigioso divide Esquerda e Direita   

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