A segunda audiência portuguesa do Tribunal-Iraque exigiu na sexta-feira que Lisboa recuse a utilização da Base das Lajes para prosseguir com a ocupação do Iraque e colabore «plenamente» na investigação dos «voos da CIA» que passaram por Portugal.
A segunda audiência portuguesa do Tribunal Mundial para o Iraque, que assinala os cinco anos da intervenção e ocupação militar daquele país pela coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, decorreu na noite de sexta-feira, na Casa do Alentejo, em Lisboa.
A elaboração do libelo acusatório pertenceu a Eduardo Maia Costa, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Na proposta de resolução, os cerca de 60 jurados exortam o governo de José Sócrates a desenvolver «esforços políticos e diplomáticos» para a «reposição» da legalidade internacional no Iraque, a começar pela retirada dos ocupantes.
Exigem ao Governo português a «colaboração plena na investigação dos chamados ´voos da CIA´ que cruzaram o espaço aéreo português ou que fizeram escala em Portugal, com vista à responsabilização, inclusivamente a nível criminal, de todos os que colaboraram ou participaram nessa prática ilegal».
Antes, a «Acusação» constatara com «estranheza» a ausência de colaboração do Governo de Sócrates com a comissão do Parlamento Europeu (PE) que se deslocou a Portugal para recolher informações sobre estes voos, acusando-o de a ter «hostilizado», pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Os jurados reiteram ainda a anterior condenação da invasão e ocupação daquele país e do «apoio e colaboração» prestados pelos sucessivos Governos de Portugal, salientando nomeadamente o Executivo de Durão Barroso que «organizou» e «participou» na Cimeira das Lajes que anunciou a guerra.
Exigem aos Estados Unidos que iniciem de «imediato» um processo de retirada «incondicional» e «total» das suas tropas estacionadas no Iraque e o encerramento «imediato» do «campo de concentração» de Guantánamo e demais prisões secretas da CIA em todo o mundo.
Defendem ainda que os detidos naquela base naval norte-americana sejam julgados em tribunais comuns e os seus direitos de defesa «integralmente» reconhecidos.
Salientam o direito do povo iraquiano «à resistência armada contra os ocupantes e seus cúmplices» e à escolha de soluções políticas «adequadas à recuperação da sua soberania (...)
Esta segunda Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque avaliou os cinco anos de ocupação na perspectiva dos autores da »agressão« (EUA e Reino Unido) e da »cumplicidade« das autoridades portuguesas.
Sem esquecer a resistência iraquiana, através do testemunho de Eman Khamas, refugiada em Espanha desde 2006, centrou também a sua denúncia nas »violações« do direito, e nos »crimes« cometidos pelos ocupantes, a par das restrições individuais a coberto da luta antiterrorista patrocinada pelos Estados Unidos.
O TMI é um tribunal de opinião pública constituído em 2003 por diversas organizações internacionais integradas no movimento contra a guerra, com o objectivo de alertar a população de todo o mundo para as violações dos direitos humanos levadas a cabo pelas forças de coligação no Iraque.
A Audiência Portuguesa deste tribunal (AP-TMI), criada em Lisboa em Maio de 2004, integra como jurados 43 individualidades, entre os quais juristas, cineastas, músicos, jornalistas ou professores, como Alberto Seixas Santos, almirante Rosa Coutinho, Daniel Oliveira, Eduarda Dionísio, Fausto Bordalo Dias, Fernando Rosas, Francisco FanhaIS, João Gil, José Luís Saldanha Sanches, José Barata-Moura, Luís Miguel Cintra, Maria José Morgado, Oscar Mascarenhas, Paulo de Carvalho e Vasco Lourenço, entre outros.
Cinco anos depois da intervenção da coligação internacional para depor Saddam Husssein, o dia-a-dia dos cerca de 27 milhões de iraquianos não melhorou: o desemprego continua elevado e, segundo a ONU, quatro milhões de iraquianos lutam diariamente contra a fome e mais de dez milhões não têm água potável.
Nestes cinco anos, a guerra custou aos Estados Unidos 320 mil milhões de euros, cinco vezes o valor dos prejuízos causados pelo furacão Katrina.
Mas o balanço mais pesado é o humano: entre 85.000 (confirmados) e 1 milhão (calculados) de civis iraquianos mortos, quase 4.000 norte-americanos mortos, 300 soldados de outras nacionalidades.
Aos mortos junta-se um número muito elevado de feridos. Por cada soldado morto neste conflito, há em média, sete feridos em combate. No Vietname esta proporção era de 1 para 2,6.
Diário Digital / Lusa
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Sáb Abr 19, 2008 5:10 am
