Sete casamentos de conveniência investigados desde Agosto

Sete casamentos de conveniência investigados desde Agosto
j. paulo coutinho
Casamento pode ser uma forma de fixação para imigrantes


Inês Cardoso

Desde que o casamento de conveniência foi criminalizado, em Agosto passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) investigou apenas sete casos suspeitos. Anunciada como medida importante para dissuadir esquemas para regularização de imigrantes, a sua efectiva aplicação esbarra nas dificuldades de fazer prova dos ilícitos. A investigação tem, por isso, centrado esforços nas práticas organizadas, tentando chegar a quem incentiva o crime.

"O casamento é um contrato civil, que nos exige cuidado na investigação. O objectivo do crime não está claramente identificado", explicou ao JN Joaquim Pedro Oliveira, coordenador da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do SEF. Admitindo que o número de casos é pouco expressivo, explica que a intervenção só é possível quando há indícios "muito claros". Tudo porque tem de se "fazer prova de que há intenções enganosas".

Os sete casos em fase de investigação estão na tutela do Ministério Público, razão para que o responsável se resguarde no segredo de justiça. Ainda assim, salienta que se enquadram no preceito legal aplicável a "padrinhos", ou seja, quem fomenta essa prática. Numa perspectiva de "racionalização de meios" e de gravidade do crime (ver pormenores na ficha), é a situação que merece prioridade do SEF.

Além disso, acrescenta Joaquim Pedro Oliveira, os esquemas organizados são aqueles em que é mais fácil detectar indícios de crime. Como? "São esquemas em que tendem a aparecer as mesmas pessoas no papel de testemunhas", exemplifica. "Naturalmente evasivo" nas explicações sobre a investigação, não esclarece se alguma das situações resultou de denúncia a forças de segurança, nomeadamente por parte de serviços como conservatórias de registo civil.

De Norte a Sul

Sem especificar os locais em que as sete situações foram detectadas, Joaquim Pedro Oliveira assegura que "abrangem do norte ao sul do país", sem chegar às regiões autónomas. Não é esclarecida a nacionalidade dos cidadãos estrangeiros envolvidos.

Fora de portas, a situação já originou investigações das autoridades espanholas. Em Outubro passado, a Polícia Nacional de Verín, na Galiza, anunciou estar a investigar alegados "casamentos religiosos por conveniência" entre portugueses e cidadãs brasileiras na comarca de Monterrei, província de Ourense.

De acordo com os dados divulgados na altura pela Polícia espanhola e pelo SEF, um "noivo nacional" recrutado para um esquema do género recebe montantes que oscilam, habitualmente, entre os dois e os cinco mil euros.

Durante a discussão da actual Lei de Imigração - cuja discussão pública e negociação no Parlamento se arrastou durante um ano -, a criminalização dos casamentos originou algumas críticas. No debate em que o diploma foi aprovado, a intervenção da bancada d'Os Verdes arrancou uma gargalhada geral, ao considerar que "por conveniência casamos todos" e que o Código Civil não exige o amor como condição para realizar o contrato.

a intervenção da bancada d'Os Verdes arrancou uma gargalhada geral, ao considerar que "por conveniência casamos todos" e que o Código Civil não exige o amor como condição para realizar o contrato.