Projecto de lei do trabalho

O novo Código do Trabalho é um código de Esquerda. Disse-o o ministro Vieira da Silva e proclamou-o, o arauto Vital Moreira.

Na lugar de expressão da sua causa, escreveu, para vincar este simbolismo politicamente correcto e comprometido ao leit-motiv ideológico:


"As propostas de revisão do Código do Trabalho visam claramente dois objectivos: por um lado, aumentar a capacidade de adaptação das empresas às mudanças temporais do ciclo produtivo (flexibilidade do tempo de de trabalho); por outro lado, apostar na estabilidade do emprego, combatendo eficazmente a precariedade, nomeadamente os contratos a prazo e os "recibos verdes".
Não é impossível favorecer simultaneamente as empresas e os trabalhadores..
[Publicado por Vital Moreira] [22.4.08] "


Desgraçadamente, muitos começam a duvidar seriamente dos propósitos desta esquerda de folclore, para eleitorado ver e eleições ganhar, e apontam efeitos perversos e inequívocos, contrários aos proclamados.

"Mais opções para despedir";"Aumento da precaridade do emprego"; "Maior possibilidade de despedimento de empregados mais velhos e mais caros", são títulos dos jornais de hoje que citam especialistas em direito laboral.

Ontem, na televisão, Bagão Félix, um dos vituperados autores do código de trabalho, em tempos crucificado por apresentar propostas de Direita, disse que a medida que permite o despedimento de trabalhadores por inadaptação ao posto de trabalho é inadmissível.

Bagão é de Direita. Vital e Vieira são de Esquerda. Não são?!

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Braga, 24 Abr (Lusa) - O Arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, considera que "as mudanças no Código de Trabalho devem ser feitas num ambiente de diálogo, entre sindicatos, patronato e governo", de forma a que sejam aceites pela sociedade portuguesa.

Em declarações à agência Lusa, o prelado, que preside também à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), frisou que, embora não sendo especialista na matéria, "as leis não devem ser impostas, devem sim ser produto de concertação, diálogo, e, se possível, consenso entre os interessados".

"Não li o ante-projecto de novo Código, mas apesar disso desejo que não seja um Código imposto e sim uma lei que defenda os interesses dos trabalhadores, conciliando-os com as necessidades das empresas e da economia portuguesa", afirmou.

O presidente da CEP acentuou que seria o ideal se "as leis laborais fossem sempre devidamente dialogadas nas bases e entre todos", assinalando que, se assim não for, "poderão, depois, não corresponder totalmente às necessidades de um lado e de outro, trabalhadores e empresários".

Entre as propostas apresentadas esta semana pelo Governo aos parceiros sociais está a possibilidade de fixação de um número anual de horas de trabalho a aplicar em conjunto com os limites de variação diária e semanal do tempo de trabalho e da garantia de repouso com eles compatíveis (banco de horas).

A existência de horários que concentrem a prestação diária do tempo de trabalho em determinados dias da semana e aumentam o número de dias de repouso semanal (horários concentrados) é outra das propostas feitas pelo executivo.

A proposta prevê ainda a existência de horários de trabalho com modulação da duração diária e semanal do tempo de trabalho por períodos inferiores a um ano e a criação da adaptabilidade grupal dentro das empresas.

O Governo propõe que sejam suprimidas da actual legislação laboral as normas sobre os efeitos da redução dos limites máximos dos períodos normais de trabalho e do critério quantitativo de delimitação do trabalho a tempo parcial.

Lusa