O financiamento do ensino

O financiamento das universidades



Num momento em que se erguem, de novo, as pressões para prosseguir na via da redução do défice, agora num contexto de ameaça de crise económica de amplitude e duração incertas mas com eventuais repercussões sobre a receita, vale a pena discutir modalidades de financiamento dos serviços públicos para além dos impostos. Nem que seja para voltar aos impostos.

1. No caso do financiamento das universidades, a alternativa aparentemente mais interessante passará pela conjugação de dois princípios: a cobrança de propinas no valor dos custos reais da formação; e o diferimento do pagamento dessas propinas para depois da inserção do ex-estudante no mercado de trabalho. Como entretanto as universidades precisam de recursos, o Estado paga a estas o valor real das propinas dos estudantes que as frequentam, sendo depois por estes, já enquanto profissionais empregados, reembolsado directamente em condições pré-fixadas.
O sistema, experimentado em grande escala na Austrália e recentemente adoptado no Reino Unido, é por alguns descrito como uma dinâmica de “solidariedade entre gerações de estudantes”. De facto, trata-se de uma espécie de sistema clássico de reformas mas invertido, sendo o usufruto anterior e não posterior aos descontos (que por isso são referidos como reembolsos, ainda que não necessariamente totais). No sítio La Vie des Idées pode ler-se um pequeno artigo sobre esta alternativa com o título “Université : un autre financement est possible” (e que inclui um conjunto de ligações para documentos disponíveis em linha que permitem aprofundar a informação sobre o tema).

2. Dois reparos para a discussão do tema. Em primeiro lugar, a questão-chave: num momento em que se começam a questionar os méritos do sistema público clássico de reformas quando comparado com o “tudo nos impostos” do modelo dinamarquês, faz sentido fazer o caminho inverso no financiamento das universidades? Segundo: mesmo que se aceite haver uma especificidade neste domínio que justifique a mudança, como fazê-la numa conjuntura de escassez relativa de recursos públicos? É que enquanto não vêm os reembolsos o financiamento estatal das universidades aumentará, pois entretanto acabam as propinas pagas pelos estudantes, ou melhor, pelas famílias dos estudantes (provavelmente o mais iníquo dos sistemas concebíveis de financiamento das universidades).

3. Agora, não há milagres. A alternativa da exclusividade do financiamento estatal é, também, a alternativa do aumento, e significativo, dos impostos. Não vale pois fazer como aqueles que, sem apresentarem propostas de financiamento alternativas, exigem, às segundas, quartas e sextas, mais e melhores serviços públicos e, às terças, quintas e sábados, a redução dos impostos (ficando o domingo reservado, presume-se, para o arrependimento e a consequente absolvição).



Inserido por Rui Pena Pires às 18:39



O Canhoto





É um tema que mereceria discussão. Temo que caia nos argumentos do costume. Pelos suspeitos do costume. É pena....