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 Orçamento: Verbas para consultadoria disparam 62%

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MensagemAssunto: Orçamento: Verbas para consultadoria disparam 62%   Orçamento: Verbas para consultadoria disparam 62% EmptySeg Out 29, 2007 7:59 am

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Orçamento: Verbas para consultadoria disparam 62%

Estudos custam mais de 190 milhões


O Governo prevê gastar no próximo ano mais de 190,4 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e consultadorias. Uma verba que representa um aumento de 74 milhões (62 por cento) em relação ao montante despendido este ano : 116 milhões. PSD e CDS-PP exigem explicações ao Governo sobre o aumento “excessivo”.

De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2008, o Ministério da Justiça é o mais gastador, com uma verba superior a 41,3 milhões, seguido do Ambiente com 31,8 milhões. Em terceiro lugar está o Ministério das Finanças com 24,9 milhões (ver lista).

Patinha Antão, vice- -presidente da bancada parlamentar do PSD, lembrou ao CM que, no passado dia 25, na Comissão de Orçamento e Finanças, questionou o ministro Teixeira dos Santos sobre este aumento “excessivo” da despesa em consultadorias, tendo este dado um “resposta muito vaga”, referindo-se apenas à necessidade de “estudos de soluções informáticas para simplificar procedimentos”.

Patinha Antão revelou que esta semana, no debate na generalidade do OE, o “PSD vai exigir que Teixeira dos Santos dê explicações cabais sobre este aumento da despesa em consultadorias, que indicia fortes desperdícios e falta de cuidado na feitura do OE”. Disse ainda que, em nome da transparência, o seu partido “vai exigir uma listagem dos objectivos desta despesa”. Para o deputado, os sucessivos governos têm revelado alguma ligeireza sobre a forma como estas despesas têm crescido, que “são inaceitáveis e revelam indícios de forte desperdício”. Por isso, devem ser escrutinadas por uma análise rigorosa dessas consultadorias.

Diogo Feio, líder parlamentar do CDS, defende também que é “necessário um total esclarecimento [deste aumento], porque são situações como esta que demonstram que a despesa pública está descontrolada”. “Portanto, continua-se a sobrecarregar os portugueses com impostos”.

Note-se que para a realização destas consultadorias o Governo pode recorrer aos serviços externos de empresas, universidades e escritórios de advogados. Situações que têm suscitado alguma polémica, até porque o Estado tem vários organismos com técnicos capazes de realizar esses mesmos estudos.

O EPISÓDIO MIGUEL JÚDICE

Quando o antigo bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice afirmou ao ‘Jornal de Negócios’, em 2005, que o Estado deveria contactar sempre as três maiores sociedades de advogados para serviços de consultadoria, entre elas, a sua, a Ordem instaurou-lhe um processo. Dois anos volvidos (e com eleições à porta para aquela entidade) Marinho, um dos candidatos a bastonário, já pediu “um inquérito rigoroso” ao primeiro-ministro para saber quanto é que o Estado gastou na última década com pagamentos a advogados. Mais: “Quero transparência na relação do cliente Estado com os escritórios de Lisboa”, disse Marinho no dia 17.

DESPESAS POR MINISTÉRIO

EGE* - 799.600euros

PCM** - 14.995.258euros

MNE - 4.536.958euros

Finanças - 24.998.972euros

Defesa - 1.836.612euros

MAI - 6.941.590euros

Justiça - 41.357.921euros

Ambiente - 31.850.681euros

Economia - 6.465.392euros

Agricultura - 4.115.250euros

Obras Públicas - 17.752.153euros

Trabalho - 4.341.010euros

Saúde - 6.860.445euros

Educação - 1.525.067euros

Ensino Superior - 17.711.505euros

Cultura - 4.316.897euros

TOTAL - 190.405.31euros

*Encargos Gerais do Estado

**Presidência do Conselho de ministros

Correio da Manhã
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