Processo Portucale

O Ministério Público decidiu arquivar as suspeitas que envolviam os responsáveis políticos investigados no âmbito do processo Portucale, mas este pode sofrer uma reviravolta, graças à intervenção, sem paralelo na história da justiça portuguesa, de um cidadão que se diz "inconformado" e que não tinha relação processual anterior.

Luís Sequeira, professor de Coimbra, foi admitido como assistente do processo e já remeteu ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa um pedido de abertura de instrução.

Se, nos próximos quatro meses, o juiz de instrução Carlos Alexandre - ou outro que o substitua -, validar as conclusões desse requerimento, lavrado pelos advogados Silva Cordeiro e Paulo Esteves de Sousa, sentará no banco dos réus três figuras do anterior Governo Paulo Portas, que era ministro de Estado e da Defesa Nacional, além de presidente do CDS-PP, por alegado tráfico de influências; Nobre Guedes,ex-ministro do Ambiente, por presumível abuso de poder; e Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, que se mantém à frente do PSD/Açores, também por alegado abuso de poder.

Mas o assistente do processo vai mais longe, após a análise do processo em que o Grupo Espírito Santo (GES) é acusado de tentar obter, para vários investimentos, decisões favoráveis do Governo encabeçado por Santana Lopes e Paulo Portas, a troco de financiamento partidário.

O então secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, é o quarto político que ainda pode ser constituído arguido e acusado de tráfico de influências, por alegadas tentativas de persuadir governantes a prolongarem a concessão das auto-estradas Aenor e a suspenderem o PDM de Vila Nova Gaia, a favor do GES.

Também por causa destes dossiês, o assistente requer que o administrador do GES Luís Horta e Costa seja acusado de um segundo crime de tráfico de influências.

O despacho de acusação do Ministério Público, que foi emitido este Verão e acusou onze arguidos, já lhe atribuía a prática de um crime, mas no âmbito estrito do projecto Portucale.

Um investimento para o qual o GES conseguiu obter, dias depois das eleições legislativas de 2005, um despacho assinado pelos ex-ministros Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia, a declarar a sua "utilidade pública". Estatuto imprescindível para o grupo abater 2605 sobreiros, espécie de árvore protegida por lei, que impediam a construção do empreendimento, na Herdade de Vagem Fresca, em Benavente.

Segundo os investigadores, é esse despacho que explica os depósitos fraccionados e em numerário no valor de um milhão de euros, feitos numa conta bancária do CDS nos últimos dias de 2004, que seriam justificados com recibos alegadamente falsificados.

A PJ deu-se também conta do papel dos administradores Horta e Costa e Carlos Calvário (ambos acusados) junto de Abel Pinheiro, ex-director financeiro do CDS, que aparece no processo judicial como um pivot que distribuía jogo, entre o GES e o Governo.

Contudo, o assistente do processo também pede a acusação, igualmente por tráfico de influências, dos administradores Manuel Espírito Santo e Eduardo Mendia.

Segundo os advogados Silva Cordeiro e Paulo Esteves de Sousa, o processo Portucale contém uma "avalanche" de informação e, "na verdade, o principal que se pode apontar à investigação e à acusação é o de ter assumido que, por tanto ter recolhido, poderia reproduzir a totalidade dos passos para este efeito relevantes".

"Acresce que as cronologias apenas nos esclarecem sobre o que aconteceu e não, ao menos cabalmente, sobre as causas do acontecido", sustentam os advogados.

JN (29-10-2007)