Conselho de Estado - António Capucho sucede a Marques Mendes

A decisão, que não passou por uma consulta ao partido, afasta Luís Filipe Menezes da hipótese de fazer parte deste órgão consultor do Presidente da República, o que está a causar polémica dentro do PSD.

Marques Mendes, que, após abandonar o PSD abandonou também todos os cargos políticos e institucionais, tinha sido nomeado pela Assembleia da República para fazer parte do Conselho de Estado.

E, segundo explicou António Capucho ao Rádio Clube esta manhã, o nome que vinha a seguir na lista era o dele: "Quem substitui o elemento que saiu é o que vem exactamente a seguir na lista, que sou eu.

Fui nomeado pela Assembleia e não tenho de falar com o PSD".

O PSD não quer comentar esta situação, assegurando ao Rádio Clube que é um assunto que não está em cima da mesa. Mas o facto é que só António Capucho, que também já foi líder da bancada parlamentar, poderia possibilitar, pelo menos, a discussão em torno da participação de Luis Filipe Menezes no Conselho de Estado, situação que fica assim inviabilizada.

Na próxima reunião do Conselho de Estado apenas estará assim presente o líder de um partido, do PS, ou seja, José Sócrates, que também está representado por ser primeiro-ministro.

Para José Pedro Aguiar Branco, do PSD, esta situação vem colocar sobre a mesa a revisão da lei de 1984, que regula as nomeações para o Conselho de Estado e que permite que o líder do maior partido da oposição não esteja representado, disse o social democrata ao Rádio Clube.

O Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, é actualmente formado por 20 elementos, sendo eles o próprio Presidente, Cavaco Silva, o presidente da Assembleia da República Jaime Gama, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos regionais, os anteriores presidentes da República eleitos e ainda cinco membros designados pro Cavaco Silva (Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, João Lobo Antunes, Dias Loureiro e Anacoreta Correia) e outros cinco nomeados pela Assembleia Almeida Santos, Manuel Alegre, Jorge Coelho e Pinto Balsemão e agora Capucho em substituição de Marques Mendes).

Público (29-10-2007)


Isto é ke é uma verdadeira "democraxia", balha-me nóxa xenhôra !!!

A minha alma está parva ...

Ai PSD, PSD .... que lavas no rio, e talhas com o teu machado,
as tábuas do TEU caixão.

Quem quer perder tempo com o Conselho de ESTADO?

Alberto Martins assumiu abertura para viabilizar lugar ao líder do PSD
António Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, vai mesmo ocupar, em nome do PSD, o lugar no Conselho de Estado deixado vago pela renúncia de Luís Marques Mendes.

Luís Filipe Menezes , novo líder dos sociais-democratas, acabou por abdicar de lutar pelo lugar, apesar de o PS ter ontem assumido a disponibilidade da sua bancada parlamentar para vir a alterar a lei caso estivesse reunida a condição prévia de todos os suplentes ao cargo renunciarem, desde já, ao seus mandatos.

Alberto Martins, líder parlamentar do PS, garantiu ontem aos jornalistas ter mesmo assegurado que Gomes Canotilho e Vera Jardim, os dois suplentes indicados pelo PS, estavam disponíveis para renunciar ao lugar de suplentes nas listas ao Conselho de Estado.

Foi assim a posição assumida por António Capucho, que publicamente declarou querer ocupar o lugar, que impediu a continuação das negociações entre os dois partidos que deveria culminar numa alteração no quadro legal que enquadra o Conselho de Estado.

Também ontem, e escassos minutos depois de o PS ter anunciado publicamente a sua disponibilidade para alterar a lei, o PSD assumiu - numa nota distribuída na sede nacional do partido pelo secretário-geral Ribau Esteves - que a bancada do PSD "está desobrigada de continuar a trabalhar numa solução para concretizar uma pretensão que nunca foi reivindicada pelo PSD".

A nota revela que "independentemente da dignidade do cargo rejeitamos a continuação de um debate que desvia a atenção do essencial: a afirmação em curso do PSD como real alternativa ao Partido Socialista".

No comunicado, Ribau Esteves recorda também que "por iniciativa do PS" foram criadas condições para "ajustar a representação da Assembleia da República" no Conselho de Estado "à nova realidade política partidária social-democrata".

Apesar de os contactos entre os grupos parlamentares terem "perspectivado soluções para a concretização do objectivo em apreço, outras intervenções públicas transformaram um assunto banal numa querela despropositada e sem sentido", lê-se ainda na nota do PSD.

Recorde-se que o Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República, que reúne a pedido deste e se pronuncia sobre questões de extrema relevância para o país. A Constituição estabelece que integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República.

Além disso, o Presidente da República designa cinco membros por um período correspondente ao do seu mandato e a Assembleia da República elege outros cinco pelo período correspondente precisamente à duração da legislatura.

De acordo com o "Estatuto dos Membros do Conselho de Estado", estes dez conselheiros de Estado podem renunciar ao mandato, como fez o ex-presidente do PSD Marques Mendes, sendo substituídos pelos seus suplentes.

No caso do actual órgão António Capucho e Guilherme Silva são os dois nomes propostos pelo PSD como suplentes.

Refira-se que, como o Parlamento elege os seus cinco elementos para a legislatura, vários líderes da oposição como Durão Barroso, Jorge Sampaio e José Sócrates não integraram o órgão logo após as suas eleições para as respectivas lideranças partidárias.

DN (31-10-2007)

Anarca escreveu:

O Emplastro é que era um bom Conselheiro...

olha !!!!

E já tem dentes e tudo .... ena !!!!

Para que serve o Conselho de ESTADO? Mais uma fantochada para eliminar!!

Se o PRESIDENTE, precisa do conselho daquele grupo de BESTAS, que teem destruido o Pais...............