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 Comissão Europeia força concorrência no sector das telecomun

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Vitor mango

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Mensagens : 4711
Data de inscrição : 13/09/2007

MensagemAssunto: Comissão Europeia força concorrência no sector das telecomun   Ter Nov 13, 2007 5:45 am

Comissão Europeia força concorrência no sector das telecomunicações


A Comissão Europeia quer reduzir os preços nas telecomunicações

Depois da energia, a Comissão Europeia vai hoje enfrentar o sector das telecomunicações com a apresentação de um pacote de medidas destinadas a reforçar a concorrência no mercado comunitário e reduzir os preços.

As propostas, da responsabilidade de Viviane Reding, comissária responsável pelas telecomunicações, avançam com a criação de uma autoridade reguladora europeia para encabeçar os reguladores nacionais.

Terá como missão impor uma cooperação mais estreita entre os Vinte e Sete reguladores, obrigá-los a harmonizar procedimentos e acabar com as interferências dos governos nas actividades de cada um.

Uma das características centrais do novo regulador europeu será o poder de obrigar os operadores históricos de telecomunicações - quase sempre os antigos monopólios públicos - a proceder a uma "separação funcional"
das suas actividades de gestão da rede face aos restantes serviços prestados aos consumidores. Esta separação, que passa pela criação de entidades diferentes para a gestão do negócio grossista e retalhista, destina-se a assegurar condições iguais de acesso à rede para todos os operadores, incluindo as filiais do detentor da rede - como acontecia até há pouco com a PT Multimédia.

Este princípio da "separação funcional" é o mesmo que foi proposto em Setembro por Neelie Kroes, comissária da concorrência, para o sector da energia.

A diferença é que enquanto a "separação funcional", no caso da energia, deverá ser obrigatória, nas telecomunicações será imposta apenas como último recurso, caso o regulador considere, e a Comissão Europeia concorde, que a concorrência num determinado mercado é insuficiente.
Esta diferença de tratamento tinha já sido anunciada em várias ocasiões por Neelie Kroes, para quem o sector das telecomunicações é diferente do da energia, pois conta com um grau superior de concorrência.

As propostas de Reding enfrentam já uma forte oposição por parte dos grandes grupos europeus de telecomunicações, os operadores históricos e detentores da infra-estrutura básica, a rede de cobre.

A Portugal Telecom não quis ontem tomar posição sobre esta matéria, mas nos últimos tempos a administração da operadora tem-se manifestado contra a separação funcional. Henrique Granadeiro considera que depois da cisão da PT Multimédia não faz sentido estar a impor esta separação.


A Telefónica e a France Telecom já se vieram opor à proposta de Reding, alegando que é um passo atrás, que travará o investimento na banda larga. Já os operadores alternativos aos históricos aplaudem a comissária.

As propostas de Reding pretendem igualmente melhorar os direitos dos consumidores, o que incluirá, por exemplo, a possibilidade de mudança de operador num prazo máximo de um dia

13.11.2007 - PÚBLICO
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