Maus tratos contra mulheres em Espanha

A decisão da Câmara basca é uma novidade em toda a Espanha
A Câmara Municipal da cidade Basca de Barakaldo é a primeira em todo o país vizinho a expor na sua página oficial os nomes dos homens condenados por maltratarem as mulheres.

Numa medida inédita em toda a Espanha, a Câmara Municipal de Barakaldo vai passar a publicar na página oficial da autarquia uma lista com os nomes de todos os agressores condenados por maus-tratos, às suas mulheres, namoradas ou companheiras.

Num país onde a violência doméstica atinge números dramáticos esta medida foi particularmente bem recebida. Dulcina Pereiro, conselheira da edilidade para a área da Mulher, anunciou que a exposição com os dados dos agressores só aparecerão no site com o consentimento prévio das vítimas.

Embora a decisão municipal ainda não tenha sido posta em prática, é já certo que não terá de ser discutida em plenário, pois conta com o apoio do Partido Socialista Basco (PSE), partido que governa a câmara da cidade, e que deverá tornar esta medida uma realidade assim que achar conveniente.

Projecto em Castilha La-Mancha não foi aprovado

A última vez que algo semelhante teve lugar em Espanha corria o ano 2001, quando as cortes de Castilha-La Mancha aprovaram a Lei da Prevenção de Maus-tratos e Protecção às Mulheres Maltratadas, um projecto-lei da autoria do então presidente do governo regional, José Bono.

Contudo e embora a medida fosse ambiciosa, pois compilaria as condenações de violência doméstica, bem como os nomes completos dos seus autores, gerou um grande debate social e político.

Pouco depois os tribunais decidiram que a divulgação dessas informações entraria em conflito com a Lei da Protecção de Dados e o projecto-lei de José Bono nunca chegou a vingar.

Tudo o que o governo de Castilha La-Mancha disponibiliza neste momento aos seus munícipes é um boletim informativo, onde vêm enumeradas todas as sentenças que transitaram em julgado de casos de maus-tratos a mulheres, entre o primeiro e o último dia do ano, e sempre com a autorização prévia da vítima.

Como as sentenças judiciais são públicas não existe perigo de se estar a infringir a lei, como aconteceria se o projecto Bono tivesse sido aprovado.

Expresso - 17-11-2007

pior ,O QUE ELES FAZEM COM OS CALOTEIROS!!