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 Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde

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MensagemAssunto: Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde   Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde EmptySex Nov 23, 2007 8:41 am

Tribunal arrasa contas do Serviço Nacional de Saúde


Falta de informação, falta de rigor, uma metodologia errada, dívidas acima do apurado, endividamento crescente dos hospitais.
É o retrato da situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), feita pelo Tribunal de Contas (TC).


Num relatório sobre o SNS em 2006, o TC aponta falta de transparência às contas da saúde. E sustenta que algumas das melhorias registadas (por exemplo, a diminuição do défice financeiro global do SNS) resultam de mudanças no tratamento dos dados. Ou seja, não são melhorias reais.

A lista de reparos é extensa. Se os números oficiais apontavam para dívidas do SNS no valor de 1989 milhões de euros, em Dezembro de 2006, o TC diz ter chegado a outro montante - 2214 milhões de euros. Deste total, 84% são dívidas a fornecedores.

O relatório acrescenta que o "endividamento mais significativo ocorreu no grupo dos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais], verificando-se uma tendência crescente em todas as entidades." No caso dos EPE, o Tribunal conclui que a dívida apurada em 2006 supera em 51,9% o montante do ano anterior. E, também aqui, o TC chega a números diferentes dos oficiais - onde as contas do Ministério encontraram 846 milhões de dívida, o TC encontrou 1047 milhões.

Os juízes conselheiros referem ainda um "agravamento do prazo médio de pagamento a fornecedores", que no caso dos hospitais do sector público administrativo passou de 3,7 meses em 2005 para 6,7 meses em 2006.

O relatório é ainda mais incisivo quanto à falta de informação rigorosa. Reportando-se a 2005, os juízes conselheiros sustentam que os números do saldo financeiro do SNS - que registaram naquele ano uma melhoria de 140% - se devem a uma questão de metodologia.

É isto que explica o saldo positivo de 27 milhões de euros - "em vez de um défice de 68 milhões de euros correspondente ao saldo do universo real".

O relatório acrescenta que a metodologia seguida pelo IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde) para "tornar o universo dos hospitais comparável" foi também responsável por uma redução de 25% do défice financeiro global do SNS.

Como já sucedia em 2005, aponta o TC, a informação económico-financeira do SNS "continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira" daquela entidade. E a metodologia de consolidação das contas não garante que o "resultado dessa informação seja exacto e integral".

Ministro diz-se optimista

Correia de Campos escusou-se ontem a comentar o teor do relatório, que disse não ter ainda lido. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o ministro da Saúde sublinhou que a reforma do SNS é uma tarefa para uma década e afirmou-se "optimista" quanto à "capacidade de gestão" nas entidades do Ministério. Ainda assim, questionado sobre a falta ou os atrasos na entrega de informação consolidada, admitiu esse cenário: "Isso existe, é possível que sim, mas deixem-me salientar os progressos que se fizeram."

Oposição exige explicações

Considerando que o relatório do TC vem provar que "continua o subfinanciamento do SNS" e que o "défice não pára de aumentar", traduzindo-se em "dívidas maiores que as anunciadas pelo Governo", o deputado do BE, João Semedo, exigiu ontem explicações.

Os bloquistas já avançaram com um pedido de audição parlamentar ao ministro, bem como ao presidente do TC, para que sejam "clarificadas as diferenças" entre os números do Executivo e do TC. Referindo que o relatório "põe em causa o rigor e a transparência" das contas da saúde, João Semedo critica também a metodologia usada, para afirmar que "de alguma forma é uma cosmética das contas".

Já ao início da noite, o PSD anunciou também que vai pedir "a presença muito urgente do ministro". "O País e o PSD sentem-se profundamente defraudados com a mistificação que paira nas contas do Ministério da Saúde", afirmou a social-democrata Ana Manso, acrescentando que o relatório do TC prova a" derrocada da credibilidade das contas públicas do SNS".

Para Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, o relatório confirma que o ministério perdeu "a última bandeira" de "alguma recuperação financeira".

Pelo CDS, Teresa Caeiro sublinhou que o SNS vive "uma sucessiva derrapagem, uma situação deficitária que não pára de crescer e é constantemente ocultada".

DN (23-11-2007)[i]



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MensagemAssunto: Re: Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde   Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde EmptyDom Dez 02, 2007 8:45 am

Tribunal Constitucional quer legislação cumprida

Gestores de hospitais ocultam rendimentos


O Tribunal Constitucional notificou desde Setembro passado mais de duas centenas de gestores hospitalares e dirigentes das administrações regionais de Saúde do Norte, Centro, Alentejo e Algarve para depositarem as declarações de rendimentos anuais, como prevê a Lei 25/95, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos.


Ao considerar que “são equiparados a titulares de cargos políticos” os “gestores públicos; administrador designado por entidade pública em pessoa colectiva de direito público ou em sociedade de capitais; director-geral, subdirector-geral e equiparados”, a Lei 25/95 obriga os gestores hospitalares e os dirigentes das administrações regionais de Saúde a entregarem também as declarações anuais de rendimentos no Tribunal Constitucional.

Ao que o CM apurou, cerca de 90 por cento dos 230 gestores dos 46 hospitais localizados no Norte, Centro, Alentejo e Algarve não entregaram a declaração anual de rendimentos no prazo de 60 dias a contar da tomada de posse, como diz a lei. O mesmo aconteceu com dirigentes das administrações regionais de Saúde daquelas regiões: num universo total de 12 dirigentes, cerca de 40 por cento não cumpriu aquela lei.

O Tribunal confirma que “depois dos autarcas já foram notificadas [por não terem apresentado declaração de rendimentos] largas centenas de gestores públicos de instituições dependentes dos ministérios da Saúde, Obras Públicas e Finanças e [alguns] estão a ser ainda notificados”. Para tamanha dimensão de incumprimento da legislação tem contribuído, segundo o Tribunal, o alegado “desconhecimento da lei” por parte dos interessados.

O Tribunal Constitucional frisa que a generalidade dos incumpridores “tem manifestado disponibilidade para entregar a declaração de”. Por concluir está ainda o controlo dos gestores dos hospitais e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cinco gestores de empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas correm o risco de perder o mandato, por não terem entregue as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. A Procuradoria-Geral da República confirmou ao CM que “chegaram ao Ministério Público cinco certidões que, oportunamente, serão remetidas para os tribunais competentes”.

O Tribunal enviou estas certidões para a Procuradoria por os gestores em causa não terem entregue os documentos no prazo de 60 dias, contado a partir da tomada de posse, nem nos 30 dias após notificação do Tribunal.

SAIBA MAIS

15 400 euros era a remuneração mensal do director clínico do Hospital de Bragança em 2004, segundo a Inspecção-Geral da Saúde. Nos hospitais de Santarém e de São Francisco Xavier, em Lisboa, o salário mensal superava 11 mil euros. São todos hospitais SA.

800 autarcas eleitos em 2005 não entregaram a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional no prazo de 60 dias após a tomada de posse.

8 autarcas já foram demitidos este ano por ordem dos tribunais centrais administrativos por não terem entregue a declaração de rendimentos.

EQUIPAS

Em média a administração de um hospital tem cinco elementos: presidente, dois vogais, director clínico, enfermeiro-director. A administração regional de Saúde conta com três: presidente e dois vogais.

ENTREGA

Os políticos e gestores públicos têm de entregar uma declaração no início de funções, actualizá-la todos os anos e apresentar outra no final do mandato.

PRAZO

O incumprimento da Lei 25/95 incorre, consoante os casos, em perda de mandato e inibição do exercício de cargo de 1 a 5 anos.

cm - 02-12-2007

Gestores hospitalares, autarcas, políticos ..... é uma "maravilha" viver "neste Burkina Fasso", .... agora percebo porquê que a política é tão "interessante" !!!!!


cheers
VIVA A REPÚBLICA DAS BANANAS !!!!!
cheers
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MensagemAssunto: Re: Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde   Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde EmptyDom Dez 02, 2007 10:12 am

O FACTO e que TODOS temos A VER, com os salarios dos ADM. dos HOSPITAIS S.A.!!
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MensagemAssunto: Re: Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde   Tribunal de Contas arrasa contas do Serv. Nacional de Saúde Empty

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