Tribunal arrasa contas do Serviço Nacional de Saúde
Falta de informação, falta de rigor, uma metodologia errada, dívidas acima do apurado, endividamento crescente dos hospitais.
É o retrato da situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), feita pelo Tribunal de Contas (TC).
Num relatório sobre o SNS em 2006, o TC aponta falta de transparência às contas da saúde. E sustenta que algumas das melhorias registadas (por exemplo, a diminuição do défice financeiro global do SNS) resultam de mudanças no tratamento dos dados. Ou seja, não são melhorias reais.
A lista de reparos é extensa. Se os números oficiais apontavam para dívidas do SNS no valor de 1989 milhões de euros, em Dezembro de 2006, o TC diz ter chegado a outro montante - 2214 milhões de euros. Deste total, 84% são dívidas a fornecedores.
O relatório acrescenta que o "endividamento mais significativo ocorreu no grupo dos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais], verificando-se uma tendência crescente em todas as entidades." No caso dos EPE, o Tribunal conclui que a dívida apurada em 2006 supera em 51,9% o montante do ano anterior. E, também aqui, o TC chega a números diferentes dos oficiais - onde as contas do Ministério encontraram 846 milhões de dívida, o TC encontrou 1047 milhões.
Os juízes conselheiros referem ainda um "agravamento do prazo médio de pagamento a fornecedores", que no caso dos hospitais do sector público administrativo passou de 3,7 meses em 2005 para 6,7 meses em 2006.
O relatório é ainda mais incisivo quanto à falta de informação rigorosa. Reportando-se a 2005, os juízes conselheiros sustentam que os números do saldo financeiro do SNS - que registaram naquele ano uma melhoria de 140% - se devem a uma questão de metodologia.
É isto que explica o saldo positivo de 27 milhões de euros - "em vez de um défice de 68 milhões de euros correspondente ao saldo do universo real".
O relatório acrescenta que a metodologia seguida pelo IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde) para "tornar o universo dos hospitais comparável" foi também responsável por uma redução de 25% do défice financeiro global do SNS.
Como já sucedia em 2005, aponta o TC, a informação económico-financeira do SNS "continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira" daquela entidade. E a metodologia de consolidação das contas não garante que o "resultado dessa informação seja exacto e integral".
Ministro diz-se optimistaCorreia de Campos escusou-se ontem a comentar o teor do relatório, que disse não ter ainda lido. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o ministro da Saúde sublinhou que a reforma do SNS é uma tarefa para uma década e afirmou-se "optimista" quanto à "capacidade de gestão" nas entidades do Ministério. Ainda assim, questionado sobre a falta ou os atrasos na entrega de informação consolidada, admitiu esse cenário:
"Isso existe, é possível que sim, mas deixem-me salientar os progressos que se fizeram."Oposição exige explicaçõesConsiderando que o relatório do TC vem provar que "continua o subfinanciamento do SNS" e que o "défice não pára de aumentar", traduzindo-se em "dívidas maiores que as anunciadas pelo Governo", o deputado do
BE, João Semedo, exigiu ontem explicações.
Os bloquistas já avançaram com um pedido de audição parlamentar ao ministro, bem como ao presidente do TC, para que sejam "clarificadas as diferenças" entre os números do Executivo e do TC. Referindo que
o relatório "põe em causa o rigor e a transparência" das contas da saúde, João Semedo critica também a metodologia usada, para afirmar que "de alguma forma é uma cosmética das contas".
Já ao início da noite, o
PSD anunciou também que vai pedir "a presença muito urgente do ministro". "
O País e o PSD sentem-se profundamente defraudados com a mistificação que paira nas contas do Ministério da Saúde", afirmou a social-democrata Ana Manso, acrescentando que o
relatório do TC prova a" derrocada da credibilidade das contas públicas do SNS".
Para Bernardino Soares, líder parlamentar do
PCP, o relatório confirma que
o ministério perdeu "a última bandeira" de "alguma recuperação financeira".
Pelo
CDS, Teresa Caeiro sublinhou que o
SNS vive "uma sucessiva derrapagem, uma situação deficitária que não pára de crescer e é constantemente ocultada".
DN (23-11-2007)[i]
... É a vida !!!! ....