Juízes fazem seguros contra indemnizações

Juízes fazem seguros contra indemnizações

alfredo cunha

Juízes fecham hoje acordo com a seguradora escolhida entre três

Isabel Teixeira da Mota

A
Associação Sindical de Juízes (ASJP) quer fechar hoje um acordo com uma
seguradora para os proteger dos efeitos da nova Lei da Responsabilidade
Civil Extracontratual do Estado, definindo os montantes e o risco a
cobrir pelo exercício das suas funções jurisdicionais.

É a defesa dos juízes face à nova lei que, considera a ASJP, deixa os
juízes expostos a interpretações excessivas, ou pelo menos abrangentes,
da sua responsabilidade enquanto magistrados judiciais.

A ideia partiu de uma franja de associados que, assim que olhou para a
proposta do ministro da Justiça, levantou várias reservas. Alberto
Costa decidiu que o Estado deve indemnizar os cidadãos devido à má
conduta de um seu agente ou funcionário (neste caso juiz), sempre que
tenha agido por dolo (com intenção) ou com culpa grave. Segundo a nova
lei, o Estado fica, ao mesmo tempo, obrigado a exigir ao agente, ou
funcionário, que lhe devolva o valor que teve de suportar. É o chamado
direito de regresso.

A ASJP considera que não se acautelou devidamente a definição de "culpa
grave" do juiz. "O que é culpa grave ou leve? Devia ter-se concretizado
este conceito no pressuposto de que a culpa grave está relacionada com
a violação dos deveres do juiz que são claros no seu estatuto",
sustentou ao JN o presidente da ASJP, António Martins.

Um exemplo um dos deveres do juiz é ser imparcial. Se for provado que
uma decisão judicial foi parcial, sob influência, fica determinada a
culpa grave. Neste caso, se o cidadão exigir uma indemnização ao
Estado, este, sendo condenado, tem de pagar, mas logo a seguir pode
agir contra o juiz. Terá, primeiro que esperar que o Conselho Superior
da Magistratura se pronuncie e, no caso de ser favorável, leva o caso
ao tribunal competente. É aqui que entra o papel da seguradora - para
proteger o juiz do direito de regresso por parte do Estado. O seguro
que está a ser negociado - entre as três propostas analisadas - cobre
só a situação de actuação com culpa grave, revelou António Martins. E
estão em cima da mesa três tipos de valores de cobertura: 500 mil
euros; um milhão de euros e um milhão e quinhentos mil euros.

Em relação aos magistrados do Ministério Público, o sindicato (SMMP)
negociou já em 2005 um seguro, associado ao cartão de crédito, que
embora mais abrangente tem algumas semelhanças com a iniciativa da
ASJP. No caso do MP, a responsabilidade do Estado é mais evidente em
situações como a da prisão preventiva injustificada ou excessiva, entre
outras situações do processo penal. A responsabilidade segurada, neste
caso, vai até aos 50 mil euros, mas o JN sabe que estão a decorrer
negociações para elevar este valor.

Segundo a nova lei, a responsabilidade do Estado na área da Justiça
atinge ainda o funcionamento dos serviços. Aqui há "culpa", por
exemplo, por lentidão da Justiça, ilícito burocrático nos tribunais,
processo que se extravia ou desaparece escondido debaixo de um monte de
papéis. E o Estado (os contribuintes), é que paga.

a minha duvida e se os juizes vao querer pagar o preco????

nos usa os medicos pagam ate 2 000 dollar,s /dia de premium de seguro!
PARA SE PROTEGEREM !!! qeum paga? OS SEGUROS DE SAUDE e os PACIENTES!!