BOMBEIROS

Até final da legislatura o Governo quer criar um Centro de Recursos de Protecção Civil. O objectivo é acabar com a precariedade laboral de equipas especializadas como a Força Especial de Bombeiros (FEB) - os vulgarmente chamados "canarinhos", elementos helitransportados que actuam na primeira intervenção a incêndios. Equipas que actualmente têm contratos com associações de bombeiros, apesar de serem na prática funcionários da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Face à "complexidade técnica, jurídica, profissional e organizacional do novo projecto", que envolverá também a Escola Nacional de Bombeiros, o Ministério da Administração Interna decidiu celebrar um protocolo com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), para propor o modelo adequado. O acordo não está ainda assinado e a Secretaria de Estado da Protecção Civil (SEPC) não se compromete, por isso, com prazos, adiantando apenas que o trabalho deverá decorrer "até final do ano".

No total, serão abrangidos cerca de 500 elementos (ver caixa ao lado). Além de reconhecer profissionais que têm vivido na incerteza, o projecto implicará uma profunda reforma na organização e gestão da Escola de Bombeiros, associação privada sem fins lucrativos com dois associados - a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). Duarte Caldeira, presidente da Liga e simultaneamente da escola, assegura haver "total concordância" quanto à necessidade de evolução do actual modelo.

Pretende-se que a instituição a criar venha a integrar o futuro centro de recursos e a escola como diferentes unidades orgânicas, a que se juntarão outras que o ISCTE venha a propor. Como seja, exemplifica Duarte Caldeira, um centro de investigação. "Consideramos de extrema importância o recurso a uma entidade externa com elevado prestígio científico e cujo olhar não esteja influenciado pelo envolvimento institucional".

Para o presidente da Escola, seria "desejável" que o modelo ficasse fechado até final de Outubro, para assegurar a sua plena implantação até final do ano.

A SEPC diz ser prematuro antecipar pormenores e diz que "tão breve quanto possível" serão divulgados os "passos" decorrentes da parceria com o ISCTE. Esta instituição foi também a escolhida pelo Ministério para elaborar a proposta de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, em fase de discussão.

O JN tentou ouvir, sem êxito, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais sobre a matéria. O enquadramento profissional das equipas em causa tem sido uma preocupação da associação.

JN

A reorganização da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) deve ser uma oportunidade para "corrigir" algumas falhas na formação contínua. Esta é a posição de Duarte Caldeira, presidente da Escola e da Liga de Bombeiros, uma das duas associadas que detêm a instituição. Criada em Maio de 1995, a escola tem igualmente como parceira a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Com um orçamento que superou ligeiramente os quatro milhões de euros em 2007, a ENB é maioritariamente financiada pelo Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Protecção Civil, no ano passado 68% das verbas foram transferidas pela ANPC.

Financiamento, organização, personalidade jurídica e modelo de gestão serão tudo conceitos a rever após o estudo a formular pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE). Duarte Caldeira afirma haver da parte da Liga de Bombeiros "total disponibilidade para a evolução", sem abdicar de um "ponto de honra" que se mantenha, como missão primeira da escola, a formação de bombeiros.

Pela escola passaram já diversos outros agentes de Protecção Civil, mas essa abrangência não pode, na sua opinião, fazer desviar da prioridade de assegurar a unidade e "competência certificadora" da formação ministrada a bombeiros. Contudo, o responsável pela instituição lembra ser necessário que o conceito doutrinário se imponha sobre o conceito físico de escola. Que quer isto dizer? Que apesar do esforço pela descentralização, traduzido na recente abertura de unidades de formação na Lousã e S. João da Madeira, a formação deve sobretudo ser assumida dentro dos quartéis.

"Houve uma certa demissão, por parte dos comandantes, na criação de estruturas internas de formação. Isto é uma perversão do conceito de treino", alerta. Na sua opinião, o papel da escola deve ser, antes de mais, uniformizar referenciais pedagógicos e assegurar critérios comuns, "no espírito do diploma que instituiu a avaliação" dos voluntários, publicado há pouco mais de uma semana em Diário da República.

À semelhança de iniciativas periódicas anteriores, a Escola de Bombeiros tem actualmente em curso inquéritos para diagnosticar, na óptica dos comandantes das corporações, as necessidades de formação. Com essa auscultação pretende-se não só definir prioridades de intervenção, como programar atempadamente orçamentos. Duarte Caldeira espera que o futuro modelo da escola a prepare para as necessidades de "pelo menos 15 anos", para que as reformas não se banalizem.

JN