QUEM TEM MEDO DO REFERENDO ?

Antes e depois de aprovada, a Constituição para a Europa foi objecto de edições em todas as línguas oficiais da União e distribuída aos quatro ventos.

Do Tratado de Lisboa ainda não está disponível um texto consolidado que incorpore as alterações ao texto anterior e ponha ao alcance da generalidade das pessoas um articulado em condições de ser lido.

O actual é absolutamente ininteligível.

Mas o exercício foi feito pela Universidade Livre de Bruxelas, encontrando-se disponível na Internet (http/www.iee-ulb.eu/research/publications/) e, conquanto sem valor oficial, é possível os interessados fazerem uma ideia do resultado.

A questão não incomodou, nem de perto nem de longe, os mesmos responsáveis europeus que tanto se tinham empenhado na divulgação do texto anterior.

Falam muito no princípio da subsidiariedade, insistem muito na tomada de decisões a um nível o mais próximo possível dos cidadãos, exaltam muito a cidadania europeia, mas não lhes importa absolutamente nada que os ditos cidadãos não saibam afinal em que consiste um texto que pode transformar radicalmente a sua vida e o papel dos seus países no contexto da União.

A Europa continua a ser feita de cima para baixo, os mais fortes continuam a ditar as suas leis e o respeitinho é muito bonito.

Só falta agora ser invocado este argumento da ininteligibilidade do tratado como razão para se dispensar o referendo e que poderia formular-se assim: o povo só deve poder votar aquilo que pode compreender.

Quando não pode compreender, não tem de votar e pronto.
Come, cala e não bufa.

Todavia, alguns pontos de índole semelhante são modulados em claves eufemísticas por quantos se opõem ao referendo.

É verdade que a figura do referendo é um expediente mais ou menos demagógico e que os eleitorados tendem a transpor para a votação, sem grande custo aparente, as queixas que tenham em relação aos seus governos.

Mas isso é uma responsabilidade dos próprios eleitorados e não pode haver quem se lhes substitua no exercício dela, por mais desvirtuado que seja.

Tal como à democracia representativa são apontados inúmeros defeitos mas se reconhece ser ela, ainda assim, melhor do que todos os outros sistemas, também o referendo pode padecer dos vícios referidos, mas é, não obstante, um processo insubstituível em determinadas situações.

Sem contar que os mesmos argumentos de duvidoso cariz aristocrático, mutatis mutandis, poderiam ser aplicados a todos e quaisquer actos eleitorais...

Nem se diga que, até agora, os referendos têm sido dispensados quanto às questões da integração europeia.

A Suíça e a Noruega recusaram-na por essa via. A França fez um referendo a propósito de Maastricht. Há dois anos, a França e a Holanda fizeram-no e chumbaram a Constituição. Na Irlanda é obrigatório.

E em Portugal, onde ele era impossível quanto a tratados internacionais, a Constituição foi alterada, de modo a viabilizar a sua realização. Isto é, por cá, a questão já se punha anteriormente e foi resolvida em sentido positivo.

Nenhum país é "Maria vai com as outras" em se tratando do seu interesse nacional.

A dispensa só se justificaria se as alterações agora aprovadas em Lisboa fossem de mero pormenor.

Mas toda a gente reconhece que este tratado adopta a substância de quase todas as disposições de natureza constitucional que o anterior consagrava.

A consequência é um reforço da posição dos países mais poderosos; uma extensão das votações por maioria qualificada a mais áreas de competência, acentuando a perda da soberania onde tal perda não se verificava com a unanimidade; uma regra que exclui durante cada cinco anos a presença de nove comissários de outros tantos países na Comissão Europeia; o enfraquecimento da Comissão que é a defensora tradicional dos países pequenos e médios; a redução absurda do número de deputados...

Tudo isto, na prática, neutraliza o princípio da igualdade entre os Estados que tem sido uma das pedras angulares de toda a construção europeia.

É incontornável a necessidade de legitimação do Tratado de Lisboa. Em termos de seriedade política, a simples ratificação parlamentar foi excluída uma vez que a prévia consulta popular foi prometida ao eleitorado pelo PSD e pelo PS.

Mas então, quem tem medo do referendo?

Vasco Graça Moura - Escritor
DN (31-10-2007)