ASAE

Vitor mango escreveu:

ASAE apreende material genuíno em lojas de grandes marcas
Por Sandra Nobre
Não são só as contrafacções que atraem a atenção da ASAE. As lojas de marcas de luxo, como a Cartier, a Hermès ou a Louis Vuitton, também não escapam ao inspector-geral António Nunes, visto não terem licenças para vender alguns produtos que hoje comercializam

ASAE apreende material genuíno em lojas de grandes marcas
O inspector-geral da ASAE António Nunes. ©SOL/João Francisco Vilhena

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confiscou produtos genuínos da marca Cartier na loja do Chiado. O material está há um ano selado no cofre-forte do estabelecimento. Outras marcas, nomeadamente a Hermès e a Louis Vuitton (LV), foram inspeccionadas e informadas das limitações de venda de produtos, não se sabendo se também tiveram material confiscado.

O problema está numa lei de 1979 que impede as lojas de venderem produtos que não constem do seu alvará. O caricato é que os estabelecimentos em Lisboa das referidas marcas são os únicos com restrições em todo o mundo.

A falta de licenças apanhou de surpresa as empresas e os seus departamentos jurídicos. «Nem os nossos advogados sabiam que tínhamos essas limitações», diz Mónica Guimarães, directora da Hermès.

«Parece uma perseguição às grandes marcas», queixa-se a directora da Cartier, Maria Antónia Cunha. A LV não quis prestar declarações.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

eSTA asae E MAIS UMA PROVA DO QUE ESTA ERRADO COM O estado!!

Vitor mango escreveu:

ASAE apreende material genuíno em lojas de grandes marcas
Por Sandra Nobre
Não são só as contrafacções que atraem a atenção da ASAE. As lojas de marcas de luxo, como a Cartier, a Hermès ou a Louis Vuitton, também não escapam ao inspector-geral António Nunes, visto não terem licenças para vender alguns produtos que hoje comercializam

ASAE apreende material genuíno em lojas de grandes marcas
O inspector-geral da ASAE António Nunes. ©SOL/João Francisco Vilhena

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confiscou produtos genuínos da marca Cartier na loja do Chiado. O material está há um ano selado no cofre-forte do estabelecimento. Outras marcas, nomeadamente a Hermès e a Louis Vuitton (LV), foram inspeccionadas e informadas das limitações de venda de produtos, não se sabendo se também tiveram material confiscado.

O problema está numa lei de 1979 que impede as lojas de venderem produtos que não constem do seu alvará. O caricato é que os estabelecimentos em Lisboa das referidas marcas são os únicos com restrições em todo o mundo.

A falta de licenças apanhou de surpresa as empresas e os seus departamentos jurídicos. «Nem os nossos advogados sabiam que tínhamos essas limitações», diz Mónica Guimarães, directora da Hermès.

«Parece uma perseguição às grandes marcas», queixa-se a directora da Cartier, Maria Antónia Cunha. A LV não quis prestar declarações.

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UMA GRANDE IDEIA, seria FECHAR A ASAE, A TAP, A RTP, A ASSEMBLEIA NACIONAL, O GOVERNO , A PRESIDENCIA !!!

EM CASA DA ASAE HÁ FORAS DE PRAZO


Ferreira Fernandes





















AASAE fecha uma mercearia em vésperas de ser centenária. Como uma
mercearia, centenária ou não, deve cumprir as leis e como não conheço a
mercearia de Faro, calo-me. Aliás, porque estamos num país de baldas, a
uma ASAE repressora eu dou o benefício da dúvida. Ver quem deve fazer,
fazer, dá- -me mais ganas de aplauso do que de crítica. O não fazer, ou
fazer mal, da ASAE é que encanita: como quando ela tem fora de prazo os
extintores da sua sede. Aí, saco do meu arsenal de provérbios: "É mais
fácil ver o argueiro no olho do vizinho que a trave no próprio olho."
E, de dedo em riste, dirijo-me ao patrão da ASAE: "Não é sisudo o juiz
que tem jeito no que diz e não acerta no que faz." Infelizmente, faço-o
pouco convicto. Primeiro, porque António Nunes, que desdenha da colher
de pau, não deve aceitar saberes populares. Segundo, porque o episódio
dos extintores arrumou-me com as ilusões. Sai outro provérbio: "Quando
o mal é da nação, nem a poder de sabão."|

Essa ASAE, e como uma FANTASIA DE PODER dos XUXAS!!!! O NAZISMO disfarcado!!!! Mais um ATAQUE ao verdadeiro CAPITALISMO, aos MERCADOS LIVRES. Eles so aceitam o COOPERATIVISMO, o CAPITALISMO de ESTADO. O favorecimento a troca de favores, DOS AMIGOS E COMPADRES. Uma doentia confusao entre o PRIVADO e o PUBLICO. Mais poder para o ESTADO!! ACORDEM!!!

ASAE aguarda "clarificação dos procedimentos" para fiscalizar restaurantes com dístico "fumadores"
18.01.2008 - 18h03 Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) disse hoje que aguarda da Direcção-Geral da Saúde (DGS) "a clarificação dos procedimentos" a adoptar na fiscalização dos restaurantes com dístico "fumadores".

O director-geral da Saúde, Francisco George, já oficializou o pedido de fiscalização prioritária para os estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de cem metros quadrados com o dístico azul de "fumadores".

Francisco George justificou o pedido com o facto de diversos estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados terem estabelecido a proibição de fumar, tendo alterado posteriormente a opção sem, no entanto, "observarem as condições exigidas na Lei" do Tabaco, em vigor desde 1 de Janeiro e que limita o fumo em locais fechados de uso colectivo.

Esta solicitação do director-geral da Saúde foi já considerada "ilegal" e "totalmente infundada" pela Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), que apelou também "ao bom senso" do inspector-geral da ASAE, António Nunes, para que "não se preste a atender" a um "apelo irresponsável" que terá "consequências desastrosas".

Inspecções
Governo pede silêncio à ASAE
Por Helena Pereira
O protagonismo da ASAE e do seu inspector-geral, António Nunes, foi objecto de reparo por parte do Governo. Depois de um período em que era importante a ASAE dar-se a conhecer, o ministro Manuel Pinho considera que o tempo, agora, deve ser de discrição. Em reunião com o inspector-geral, realizada esta semana, o ministro da Economia pediu-lhe mais contenção nas declarações públicas

O Ministro da Economia, Manuel Pinho, chamou o presidente da Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e pediu-lhe mais discrição e contenção nas declarações públicas.

A intervenção do ministro ocorreu após a recente entrevista de António Nunes ao SOL, em que este afirmou que metade dos restaurantes não cumprem os requisitos de segurança obrigatórios e que poderão ser obrigados a fechar.

Desde a sua criação que a ASAE tem apostado na divulgação pela comunicação social das suas operações e actividades de fiscalização. Pretendia-se, assim, dar visibilidade a um organismo recém-criado e publicitar os exemplos de boas práticas. Agora, porém, o Governo tem receio de que a opinião pública já receba essas notícias como um exagero ou vontade persecutória da ASAE.

Para isso, nada ajudou o facto de António Nunes ter sido fotografado a fumar no Casino do Estoril, na noite de passagem de ano e uma hora e meia depois de ter entrado em vigor a nova lei do tabaco. Entre os principais opinion makers, as posições sobre a ASAE também não têm sido muito favoráveis e isso foi transversal a todos os quadrantes políticos.

Ainda esta semana, na sua habitual rubrica na RTP, o ex-ministro do PS António Vitorino criticou a actuação da ASAE, considerando-a excessiva, tendo em conta o nível de ameaça (alimentar ou de fraude) que combate ou previne.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76313

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Já não era sem tempo

A ASAE, assim como a MAIORIA dos ORGAOS GOVERNAMENTAIS, nao servem para NADA, para alem de ATORMENTAR a vida do POVO e nao sao mais do que INSTRUMENTOS DE PODER de que as esquerdas sao SEDENTAS!!! TUDO querem CONTROLAR e tornar o POVO ESTADO-DEPENDENTE!!!

RONALDO ALMEIDA escreveu:

A ASAE, assim como a MAIORIA dos ORGAOS GOVERNAMENTAIS, nao servem para NADA, para alem de ATORMENTAR a vida do POVO e nao sao mais do que INSTRUMENTOS DE PODER de que as esquerdas sao SEDENTAS!!! TUDO querem CONTROLAR e tornar o POVO ESTADO-DEPENDENTE!!!

Comecei a visitar os EUA há muito. Já a ASAE lá do sítio tinha convertido milhões de americanos a estado-dependentes. E não era a brincar....

Os ASEA,S daqui sao outros FDP!!! mAS NAO TREINADOS POR swat teams!!! . E muito bem vindo sr. RONHAS!!!

E FAZ FALTA?

RONALDO ALMEIDA escreveu:

E FAZ FALTA?

Fazer falta não faz, mas já tenho saudades de falar mal do "ti" Nunes

nAO SEI QUEM E ESSE caramelo!!!

se e do estado, NAO PODE SER BOA peca!!!

Lisboa: Cinco mil restaurantes e cafés com licenças pendentes

A Câmara de Lisboa tem pendentes cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares e cafés, revelou hoje o autarca da capital, António Costa, depois de o semanário Sol ter avançado que o restaurante «Eleven» funciona sem licença.

«Esse restaurante em particular não sei. Sei que há cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares, cafés e snack-bares pendentes», disse António Costa (PS) aos jornalistas quando questionado sobre se o restaurante «Eleven» funciona sem licença.

Segundo o presidente da Câmara, que falava à margem do encerramento da assembleia-geral das freguesias do distrito de Lisboa, «entram mil processos por ano», nos serviços da autarquia para licenciamento daqueles estabelecimentos.

O restaurante «Eleven», de que é sócio o advogado José Miguel Júdice, que foi mandatário de António Costa nas eleições intercalares de Agosto do ano passado, está a funcionar sem licença de utilização, num processo que se arrasta desde a abertura, em 2004, de acordo com o semanário Sol.

O jornal avança que uma vistoria em Março de 2007 detectou falhas no plano de segurança contra incêndios do restaurante, situado no cimo do parque Eduardo VII, em Lisboa.

O restaurante de luxo já tinha estado no centro de uma polémica a semana passada, quando o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), afirmou em entrevista à SIC-Notícias, que a renda paga pela gerência do restaurante, de 500 euros, é diminuta.

José Miguel Júdice disse, por outro lado, ao jornal 24Horas que a gerência gastou cerca de dois milhões de euros na construção do espaço.

«Se dividirmos esse valor pelos 20 anos da concessão, estamos a pagar cerca de 10 mil euros por mês«, argumentou José Miguel Júdice.

Diário Digital / Lusa

09-02-2008 21:24:00

O
presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é um
dos 12 titulares de cargos políticos que solicitaram ao Tribunal
Constitucional (TC), ao abrigo da lei que estabelece o controlo da
riqueza dos titulares de cargos políticos, a ocultação parcial da sua
declaração de rendimentos. Por força das funções desempenhadas na ASAE,
organismo que tem estado no centro da polémica por causa do alegado
excesso de zelo na fiscalização, António Nunes pediu, em Maio de 2006,
à instituição então presidida por Artur Maurício para manter secreta a
morada da sua residência e a viatura. E o pedido foi deferido.















Um
requerimento anexado à declaração de rendimentos depositada no TC
regista o pedido, com os respectivos fundamentos, do presidente da
ASAE: “Solicito a V. Excelência a dispensa do preenchimento por razões
de segurança pessoal e familiar, tendo em vista as funções
desempenhadas e o grau da ameaça subjacente, dos demais elementos da
identificação do declarante. Porém, enunciarei ao digníssimo Tribunal
[Constitucional] todos os elementos que considerem relevantes, em
missiva confidencial, se outra decisão não for tomada por V.
excelência.”

Como António Nunes começou a exercer funções de
presidente da ASAE a 1 de Janeiro de 2006, dispunha, segundo a Lei
25/95, de um prazo de 60 dias para entregar no TC a declaração de
rendimentos referente ao início de funções. O documento depositado no
Tribunal Constitucional tem como data de entrada 26 de Maio de 2006,
cinco meses após o início de funções como presidente da ASAE e em
violação do determinado pela legislação. Ao que o CM apurou, o
presidente da ASAE só terá entregue o documento após ter sido
notificado pelo Tribunal Constitucional.

Fonte conhecedora do
processo garante que António Nunes “entregou a declaração de
rendimentos dentro do prazo mas, por ter feito a omissão de alguns
dados por razões de segurança, foi questionado pelo Tribunal
[Constitucional] sobre a omissão desses dados”. Após a exposição dos
argumentos sobre omissão da morada e da viatura, “o TC garantiu a
confidencialidade dos dados”.

António Nunes declara, segundo o documento, que obteve em 2005 um rendimento anual de valor um pouco superior a 62 mil euros.

INSPECTORES ENCAPUZADOS PROTEGEM IDENTIDADE

As
acções da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica realizadas em
mercados e feiras são classificadas como operações de risco, por isso
obrigam à presença de elementos da GNR e da PSP que se colocam em
pontos-chaves dos espaços a fiscalizar, a fim de evitarem a saída e
entrada de pessoas e protecção dos inspectores da ASAE. Para evitarem
eventuais represálias os agentes que fiscalização feiras próximas das
suas casas surgem encapuzados. “Trata--se de uma medida de protecção da
identidade”, considera o presidente da ASAE, António Nunes, que
habitualmente se desloca a estas operações de rosto descoberto. “Não há
encapuzados na ASAE”, sublinhou António Nunes em Janeiro deste ano no
Parlamento. Nestas operações não é conhecida a ocorrência de quaisquer
agressões.

ALTERAÇÃO DA LEI EM CAUSA

O deputado
socialista António Galamba vai propor amanhã, na reunião do grupo
parlamentar do PS, que seja introduzida uma alteração na Lei 25/95, que
controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. O parlamentar vai
propor a eliminação da norma que permite aos titulares de cargos
políticos solicitarem a ocultação parcial ou total do conteúdo das
declarações de rendimentos. O n.º 1 do artigo 6.º daquele diploma prevê
que “a divulgação do conteúdo das declarações previstas na presente lei
é livre”, mas o n.º 2 diz que, “com fundamento em motivo relevante,
designadamente interesses de terceiros, o titular do cargo pode opor-se
à divulgação parcelar ou integral a que se refere o número anterior,
competindo ao Tribunal Constitucional apreciar a existência ou não do
aludido motivo bem como da possibilidade e dos termos da referida
divulgação”. António Galamba defende a eliminação desta norma ou
divulgação dos nomes de quem pediu reserva.[/size]

imagino, GAJOS encapuzados TIPO swat team, A ENTRAREM-ME AQUI NOS MEUS clubes E/OU restaurantes!!! ISTO e comico demais!!!

PSD propõe que PGR esclareça se lei se aplica ou não aos casinos
O PSD sugeriu hoje que se solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se os casinos têm ou não um regime de excepção em relação à lei do tabaco

Todos os partidos políticos, com excepção do Bloco de Esquerda, concordaram hoje que a legislação não confere aos casinos qualquer regime de excepção, tal como diz a Direcção Geral de Saúde.

Contudo, perante a existência de dois pareceres jurídicos contraditórios, o deputado social-democarata José Eduardo Martins chegou a propor que se peça à PGR para esclarecer a situação: «O Conselho Superior da PGR pode esclarecer a guerra de pareceres».

Questionado pelos jornalistas, o director-geral de Saúde, Francisco George, disse que não lhe compete pedir esse parecer, mas que vai transmitir a questão à nova ministra da Saúde.

No entanto, para Francisco George, é claro que os casinos não têm qualquer excepção em relação à lei do tabaco, em vigor há 40 dias.

«Nos casinos, a lei do tabaco tem que ser aplicada. Os casinos não são uma excepção para além das que a própria lei prevê», afirmou Francisco George na Comissão Parlamentar da Saúde.

Assim, de acordo com a Direcção-Geral de Saúde, nos restaurantes dos Casinos aplica-se também a lei do tabaco com as excepções previstas para os restantes estabelecimentos de restauração.

Segundo a lei, restaurantes com mais de 100 metros quadrados podem ter uma zona para fumadores que não exceda 30 a 40 por cento do espaço total, caso de trate, no primeiro caso, de um estabelecimento sem qualquer separação física ou, no segundo, com zonas separadas.

Nas zonas de jogo, a lei do tabaco é também para ser aplicada: «Se um casino tiver um cinema, nesse cinema não se pode fumar».

Apenas o Bloco de Esquerda não concordou com interpretação da DGS.

«Eu não leio na lei a interpretação que o senhor director-geral da Saúde faz, embora até esteja de acordo com isso, mas vai ser difícil sustentar jurídica e legalmente essa leitura», considerou o deputado bloquista João Semedo.

Já para o PCP, a interpretação da autoridade de saúde é «a única possível», como disse o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, ideia corroborada pelo PSD e pelo CDS.

Ainda relativamente aos casinos, o director-geral de Saúde lembrou também que estes são espaços que pertencem ao Estado, embora concessionados e que não têm, por isso, regime de licenciamento, o que torna a questão mais «complexa».

Apesar disso, George considerou que o regime de concessão não deverá dificultar a aplicação da lei, uma vez que podem realizar-se inspecções independentemente do tipo de licenciamento.

«Há outras concessões do Estado que também não escapam ás inspecções», afirmou.

O director-geral de Saúde anunciou ainda que sexta-feira a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apresentará um primeiro relatório sobre as acções de inspecção realizadas no âmbito da nova lei do tabaco.

Lusa / SOL

Citação :

Todos os partidos políticos, com excepção do Bloco de Esquerda, concordaram hoje que a legislação não confere aos casinos qualquer regime de excepção, tal como diz a Direcção Geral de Saúde.

pois
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ja vi Tudo

PSD+PS+CDS+BE+PCP= BANHA DA COBRA!!