Diário do Poder Local

José Cardoso é o presidente da Câmara de Sernancelhe, no coração do Cavaquistão, e é um autarca de coragem. Há meses tocou a reunir o povo e deu a martelada de saída para a destruição de um pavilhão miserável com 30 anos que o Ministério da Educação teimava em que fosse uma das suas escolas exemplares.

Numa atitude bem beirã do vai ou raxa, o Presidente acaba de conseguir a sua escola reconstruída com óptimas condições para os alunos do concelho poderem estudar dignamente.

O Ministério meteu a viola no saco e responde laconicamente que as dificuldades foram vencidas, a Câmara foi a culpada mas o que lá vai, lá vai e nem uma acusação vai ser feita a quem quer que seja.

Pelos vistos o governo de Sócrates só entende a linguagem da força e está nas mãos dos portugueses saberem resistir às provocações de um governo que dizendo-se socialista ataca os cidadãos nos seus direitos mais elementares.

A Câmara de Sernancelhe é das mais competentes que já vi e não é por ser a minha terra. Não conheço pessoalmente o presidente e até tinha uma ideia bastante negativa dele por não ter convidado o meu amigo padre Cândido para a reabertura de uma capela recuperada há uns tempos atrás. O homem é presidente do PPD, recebeu cavaco na primeira tournée da campanha presidencial mas na verdade foi um MDP-CDE nos tempos do reviralho.

Este ano no verão verifiquei a obra ali feita e é digna de registo.

É uma câmara que trabalha para a população e soube muito bem resistir às arruaças de um governo que só existe para prejudicar os contribuintes sempre na base da poupança reles, mesquinha e medíocre.

Que nunca lhe doam as mãos senhor presidente !

Luiz Carvalho - Expresso

Câmara Municipal do Seixal vai mesmo ter de pagar 250 mil euros

O Tribunal do Seixal manteve a decisão do acórdão de 3 de Julho de 2005, que condenou o município do Seixal a pagar 250 mil euros de indemnização à família da criança de quatro anos encontrada morta num esgoto na Arrentela (Seixal).

O juiz do processo, Manuel Soares, considerou que a repetição dos depoimentos mal gravados "não alterou nada de substancial" e manteve o veredicto.

A advogada do município esteve incontactável todo o dia, mas fonte da autarquia avançou que a câmara se vai pronunciar hoje.

Esta era já a decisão esperada, pois a repetição parcial do julgamento visava apenas reproduzir algumas declarações, de dez testemunhas, que não ficaram adequadamente gravadas. O mau estado das gravações foi detectado quando a advogada da autarquia, Paula Pinho, recorreu, depois do veredicto de 2005.

A repetição parcial do julgamento iniciou-se em Junho deste ano, pois, entretanto, ainda foi interposto um processo-crime por difamação pelo juiz do processo contra Paula Pinho, depois desta ter afirmado que a sentença fora proferida de forma tendenciosa e mediática.

O tribunal deu como provada a morte de Rogério depois de ter caído num colector de esgotos, junto à Ponte da Fraternidade, que se encontrava destapado há alguns dias. A situação era do conhecimento de alguns funcionários da autarquia do Seixal, cuja identidade não foi apurada.

No entanto, o na altura encarregado do sector de Esgotos de Redes de Saneamento ainda foi constituído arguido, acusado de homicídio por negligência, mas acabou absolvido. Também não se provou que a morte do menino tivesse resultado de culpa ou omissão de vigilância por parte da mãe e do padrasto.

Apenas o município, enquanto entidade colectiva, foi responsabilizado e condenado a pagar uma indemnização de 250 mil euros, menos 150 mil do que o inicialmente pedido pelo advogado da família. José Nóvoa Cortez mostrou-se satisfeito com a manutenção do acórdão do julgamento, mas lembra que isto foi só o resultado da 1.ª instância.

Com o recurso do município para o Tribunal da Relação, o caso ainda se poderá arrastar. No entanto, o advogado acredita que a partir de agora "tudo será menos moroso, até porque foi um caso que ganhou repercussão mediática". Maria João (mãe da criança) diz: "Estou farta de tudo isto, só quero que acabe o mais rápido possível."

Diário de Notícias (18-09-2007)

Autarquia recorreu a aterros da Margem Sul para depositar lixo

A Câmara Municipal de Lisboa confirmou que recorreu a aterros da Margem Sul para depositar lixo acumulado, na sequência de greve que tem afectado a Valorsul. António Costa explicou que têm de ser encontradas soluções alternativas até que a paralisação termine.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que a autarquia tem recorrido a aterros na Margem Sul do Tejo para depositar lixo que não pode ser tratado na Valorsul, cujos trabalhadores estão em greve pelo menos até às 16:00 desta quinta-feira.

No dia em que assumiu funções na Junta Metropolitana de Lisboa, António Costa explicou que a deposição do lixo em aterros da Margem Sul foi possível depois de autarquias desta região terem dado autorização para esta operação.

O presidente da autarquia lisboeta indicou ainda que esta quinta-feira estão a ser feitas negociações «com os aterros existentes na envolvente Lisboa» para depositar os resíduos recolhidos na quarta-feira à noite.

O autarca da capital espera que a Valorsul «resolva os seus problemas internos» para que o lixo produzido em Lisboa possa ser depositado na empresa, contudo, António Costa lembrou que têm de ser encontradas alternativas até ao final da greve na empresa.

«Somos clientes da Valorsul e desejamos voltar a depositar o lixo da Valorsul, assim que a Valorsul tenha condições de voltar a funcionar. Até lá, temos de procurar soluções alternativas. Temos apelado à população no sentido de procurar diminuir a deposição de lixo, tendo em conta esta circunstância», concluiu.

Entretanto, os trabalhadores da Valorsul estão reunidos em plenário para decidir se prolongam esta greve que tem prejudicado a recolha de lixo nos municípios de Lisboa, Amadora, Vila Franca de Xira, Loures e Odivelas.

TSF Online (20-09-2007)




Vá lá !!!

O "DESERTO" da Margem Sul sempre serve para alguma coisa !

Pelo menos, para receber a "trampa" que os alfaçinhas produzem diariamente.

Já fico mais descansada.

Prémio inédito distingue cinco câmaras

A criação de um Centro Escolar para crianças oriundas de escolas encerradas no concelho por falta de alunos valeu à Câmara de Alfândega da Fé um prémio no Concurso Nacional das Boas Práticas Locais para o Desenvolvimento Sustentável.

Os prémios deste concurso, inédito no país, relativos a 2005, foram entregues na quarta-feira no pólo universitário da Universidade Nova de Lisboa, no Monte de Caparica, Almada, na presença do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

De acordo com o secretário de Estado, este tipo de iniciativas é “importante” no sentido de premiar as entidades que “privilegiaram a existência de uma estratégia de sustentabilidade em espaços rurais”.

Em Alfândega da Fé, além de ter sido criado um sistema educativo de horários alargados, a autarquia comprometeu-se também com o transporte dos alunos da Escola Primária das suas aldeias até à vila, onde encontram reunidos os quatro níveis de escolaridade.

As antigas escolas, algumas delas em avançado estado de degradação, têm sido remodeladas e reconvertidas em alojamentos rurais, apresentando taxas de ocupação na ordem dos 70 por cento.

Das 20 escolas anteriormente existentes no concelho, 11 foram fechadas por apresentarem menos de cinco alunos nas instalações, sendo que sete delas já foram reconvertidas em casas para exploração do Turismo Rural.

A médio prazo, o principal objectivo da autarquia passará por “diminuir as principais dificuldades de aprendizagem”, bem como “evitar a migração das pessoas para os meios urbanos, proporcionando-lhes boas condições de vida”.

O projecto de organização deste concurso pretendeu essencialmente premiar projectos já implementados, bem como rentabilizar os ensinamentos recolhidos e criar uma base de dados das boas práticas para o desenvolvimento sustentável em todo o país.

Dos 114 projectos apresentados, oriundos de 61 entidades, a maioria foi realizada por autarquias de todo o país e englobados em cinco categorias, dos quais saiu um vencedor para cada uma delas. As Câmaras de Valongo, Boticas, Évora, Vieira do Minho e Alfândega da Fé foram todas elas distinguidas com o primeiro prémio nas categorias de Ambiente, Economia, Sócio-cultural, Urbanismo e Governação Local respectivamente.

A requalificação paisagística das margens do Rio Simão, que ganhou o prémio na categoria Ambiente, foi o mote para um projecto semelhante mas de maior dimensão no concelho de Valongo, com a requalificação das margens do Rio Leça actualmente a decorrer no município.

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Outros prémios:

Cultura e urbanismo

- O projecto de Boticas foi premiado na área da Economia, por fomentar a cultura e gastronomia de montanha.

- No âmbito Socio-cultural, Évora apresentou o seu Núcleo Museológico do Alto de São Bento

- Vieira do Minho desenvolveu um plano para os lugares de Campos e Lamalonga, o que lhes valeu o prémio de Urbanismo.

1º de Janeiro (21-09-2007)

Transporte público do norte português vai usar biodiesel

Oliveira de Frades, Viseu, 21 Set (Lusa) - Cerca de 240 ônibus de transporte público que operam nas cidades portuguesas de Guimarães e Famalicão vão passar a ser abastecidos com biodiesel, de acordo com um protocolo assinado nesta sexta-feira em cerimônia que contou com a presença da vice-ministra lusa dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

Os ônibus que passam a utilizar biocombustível são da Arriva-Portugal, empresa do grupo inglês Arriva, companhia que opera em nove países europeus e que é uma das maiores empresas de transportes públicos da Europa.

O biocombustível será fornecido pela Prio Advanced Fuels, do grupo português Martifer, cuja sede fica em Oliveira de Frades, localidade escolhida para a cerimônia da assinatura do contrato, nesta sexta.

A Martifer é a empresa-mãe de um grupo de aproximadamente 40 empresas, divididas por cinco segmentos de atividade: construção, comércio varejista, equipamentos para energia, biocombustíveis e energia elétrica.

A empresa que fornecerá o combustivel aos ônbus domina toda a cadeia do biocombustível, desde a produção de cereais à distribuição, com refinarias em Portugal e Romênia.

Semana da Mobilidade

Na assinatura do protocolo de parceria entre as duas empresas, a vice-ministra Ana Paula Vitorino, lembrando que a cerimónia ocorre na Semana Européia da Mobilidade, sublinhou que esta iniciativa vai permitir reduzir substancialmente a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera.

Ana Paula exemplificou com o fato de a mistura de diesel normal aditivada com 30% de combustível produzido a partir de biomassa resulta na redução de 20% no dióxido de carbono liberado para a atmosfera.

A vice-ministra enfatizou ainda a importância deste acordo para que Portugal possa, em 2010, cumprir a meta estabelecida pela União Européia, de levar a que pelo menos 10% dos combustíveis consumidos no país sejam bio.

Ana Paula Vitorino lembrou ainda a aposta que está sendo feita para levar ao crescimento do uso dos transportes públicos em Portugal, deixando uma imagem daquela que é hoje a modernidade européia: "os transportes públicos não são para os pobrezinhos", disse. "Nas capitais européias, as senhoras entram nos ônibus de salto alto e não lhes caiem, por isso, os parentes na lama".

Biocombustivel e alimentos

Por seu lado, o presidente do grupo Martifer, Carlos Martins, sublinhou a importância dos biocombustíveis para a preservação ambiental e refutou a idéia de que estes podem criar problemas de sustentação alimentar no mundo.

Martins lembrou que a produção de cereais na cadeia dos biocombustíveis vai permitir fixar as pessoas nos campos e lembrou que a tonelada de girassol em 2008 pode chegar aos 300 euros, compensando a sua produção para os agricultores, tendo já contratos com produtores na ordem dos 15 mil hectares.

Já o presidente da Arriva-Portugal, Manuel Oliveira, ressaltou o fato de o acordo assinado nesta sexta estar muito além do mero interesse comercial, sendo a defesa do ambiente um dos pontos mais importantes que estiveram na gênese das negociações.

Há sete anos operando em Portugal, a Arriva tem desde o início, segundo Manuel Oliveira, um interesse estratégico no fomento do uso dos biocombustíveis.

A presença da vice-ministra dos Transportes foi aproveitada para a Prio Advanced Fuels inaugurar um posto de abastecimento na área industrial de Oliveira de Frades, onde o biodiesel é vendido ao mesmo preço do óleo diesel normal: 1,109 euros (cerca de R$ 3,00).


Lusa/Brasil (21-09-2007)

Há dois anos, quando o candidataram, devia ser um jovem que corria a maratona em 2h30

O Município de Castro Verde é o que apresentou em 2006 o maior lucro tributável por sujeito passivo de IRC, segundo as estatísticas publicadas pela DGCI na sua página de internet.

As estatísticas mostram que em termos de lucro tributável total por empresa, o segundo lugar é ocupado pelo Município de Sines e o terceiro pertence a Braga.

Lisboa, apesar de liderar o ranking em termos de valor tributável total, apenas aparece em quinto lugar em termos de lucro por empresa.

Com 136 empresas que contribuem para o lucro tributável do município, Castro Verde apresenta um valor total de lucro superior a 191 milhões de euros.

Será, sobre este valor que depois será calculado o valor de derrama a receber pelo município com base na taxa decidida pela autarquia em Assembleia Municipal.

Recorde-se que, face à Lei de Finanças Locais (LFL) aprovada este ano, as autarquias podem aplicar uma taxa (derrama) sobre o lucro tributável das empresas até 1,5 por cento.

Os municípios podem ainda, para as empresas que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros, aprovar taxas de derrama inferiores tal como estabelecido na LFL: “a assembleia municipal pode, por proposta da câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 euros”.

Público (10-10-2007)

A esmagadora maioria dos concelhos portugueses, responsáveis pela alimentação distribuída nas escolas do 1.º ciclo, não tem nutricionistas.

Só 5% dos municípios portugueses contam com estes especialistas para velar pela nutrição dos munícipes.

O alerta é da Associação Portuguesa de Nutricionistas (APN) e surge no Dia Mundial da Alimentação.

No quadro dos distritos portugueses, o Porto surge como o mais bem colocado, com sete concelhos a dispor de um nutricionista.

Logo a seguir vem Aveiro, com três. Há mais cinco, onde se inclui Lisboa, com apenas um nutricionista.

Os restantes não contam com qualquer apoio especializado na área da nutrição.

A situação é considerada preocupante pela APN, sobretudo porque os municípios são responsáveis pela distribuição de alimentação nas escolas que tutelam.

E há vários erros alimentares já identificados nesses estabelecimentos: monotonia nas ementas, excesso de gordura e de sal, dificuldade em promover a aceitação de crianças por alimentos como legumes e a ideia errada que carne e peixe são "alimentos de prestígio".

Alexandra Bento, presidente da APN, salienta que há "exemplos de algumas boas práticas em alguns municípios" que mostram que "as crianças, quando bem trabalhadas, são receptivas a experimentar gostos e texturas diferentes".

Por isso, adianta a responsável "há uma sensibilização a fazer junto dos autarcas", já que as refeições a fornecer devem obedecer não só a critérios de segurança, mas também de qualidade. Ou seja, diz Alexandra Bento, "devem ser pensadas em termos de equilíbrio nutricional".

Considerando o papel pedagógico das escolas, a presidente da APN defende que "é essencial criar hábitos alimentares saudáveis desde tenra idade".

Uma estratégia essencial para reduzir a obesidade infantil no País: um quarto das crianças em idade pré-escolar tem excesso de peso, um valor que sobe para 30% quando se considera a população entre os sete e os 11 anos.

Actualmente, refere ainda Alexandra Bento, já existem normativos emitidos pelo Ministério da Educação (ME) relativamente à alimentação que pode ser vendida nos bufetes escolares. Em vias de serem publicados, estão também normativos relativos às cantinas. Documentos que são recomendações aos órgãos de gestão das escolas, cabendo depois aos conselhos executivos pôr, ou não, em prática as regras de alimentos a disponibilizar que foram pensadas com a ajuda de nutricionistas.

DN (16-10-2007)

Coimbra


O desacordo entre a Escola da Noite e a Câmara sobre apoios mas sobretudo sobre a ocupação do Teatro da Cerca de São Bernardo, que ciclicamente vem para a comunicação social, é bem sintomático das incongruências da política cultural da Câmara, se é que a Câmara tem alguma política cultural.

Com um currículo de seis anos de trabalho na destruição de projectos culturais emergentes e de incapacidade de apoio e promoção coerentes da actividade cultural no Município, a Câmara, com a condução bicéfala do presidente e do vereador da cultura popular, não só ainda não conseguiu inaugurar a tão reivindicada infra-estrutura cultural, que é o referido Teatro, como não conseguiu encontrar uma solução para a companhia residente.

Claro que a análise que os cidadãos fazem das expressões públicas do desacordo e perante os elementos apresentados não só causam tristeza como levam a concluir que há uma enorme incapacidade e uma gritante incompetência autárquica em todo este processo.

Não se estranha contudo que assim seja porque os tratos de polé de que a actividade cultural tem sido alvo por parte deste Câmara são sobejamente reconhecidos. O que não pode deixar de ser igualmente alvo de ponderação são os motivos que levam a um tão grande amorfismo por parte da cidade face à situação existente.

Talvez, no fundo, se viva hoje em Coimbra uma lamentável degenerescência do seu carácter de cidade formativa e viva e do ambiente irrequieto e criativo de que era referência.

Coimbra tem vindo a "normalizar-se por baixo" e a adoptar comportamentos descaracterizadores e contrários àquilo que eram os seus referenciais.

Veja-se, por exemplo, o que tem vindo a acontecer na política local e aquilo que é hoje expressão e questão na cultura política coimbrã.

Com todos os partidos com representação camarária - CDS, PSD, PS e CDU - coligados na gestão corrente matou-se a oposição, o contraditório e a formulação de políticas autónomas e assumiu-se o pântano político, com óbvio prejuízo para a cidade que viu diminuir drasticamente a intensidade da democracia local e a qualidade do seu governo.

Mas a degradação da actividade política não se ficou por aqui é há dois episódios recentes que merecem atenta reflexão.

O primeiro tem a ver com facto de termos visto o presidente da Comissão Política Concelhia do PS a dar uma conferência de imprensa na sede deste partido para comentar o processo em que está indiciado por vários crimes, pela Justiça.

Com esta atitude um dirigente partidário envolveu o seu partido e os respectivos militantes num processo que só a ele diz respeito e de que ele é o único acusado, trazendo assim para a política e para dentro do seu partido uma questão judicial e pessoal, com prejuízos óbvios para o partido que lhe competia defender e preservar.

Não parece que o partido prestigiado que foi de Fernando Vale e de Fausto Correia e que é de António Arnaut e de Manuel Alegre e de tantos outros, simples mas honrados cidadãos, mereça que lhe tenham feito isto.

Ao mesmo tempo assistimos à conclusão dum processo "cientificamente" conduzido que levou, duma forma estranha, o filho do presidente da Câmara a presidente da Concelhia do PSD e também não parece que o partido que foi de Mota Pinto e que é de Barbosa de Melo se possa sentir confortável com esta situação.

Como se vai vendo, em Coimbra, somam-se às incompetências culturais desprestigiantes comportamentos políticos, sintomáticos duma cultura política que lamentavelmente vai grassando na cidade e nos partidos a nível local.

Uma última incontestável observação.

Tudo isto vem acontecendo tendo a Câmara como epicentro e só passaram a acontecer com a chegada do dr. Carlos Encarnação à Praça 8 de Maio.

João Silva - Militante do PS
JN (17-10-2007)

Funcionários dos serviços de urbanismo de câmaras municipais desconhecem a lei ou os regulamentos municipais relativos a obras em casa.

Essa foi a conclusão a que chegou a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), num estudo feito em Abril, com base em 100 visitas a autarquias do país.

No estudo, a divulgar na edição de Novembro da Revista "Dinheiro & Direitos", a Deco questionou as autarquias sobre os procedimentos a ter para a realização de quatro tipos de obras em casa pintar uma parede exterior de uma moradia com jardim; remover uma parede interior; fechar uma varanda nas traseiras de um apartamento; e instalar um painel solar térmico no telhado.

As respostas às quatro questões variaram de Câmara para Câmara, sendo que em algumas existem normas que se sobrepõem à lei nacional. A Deco aponta duas razões para isso "Os funcionários desconhecem as exigências e não estão preparados para informar, o que, em muitos casos, ficou provado, ou os municípios aplicam regras que violam as leis".

"Se ambas as situações são preocupantes, a última demonstra que o país carece de uma uniformização dos processos administrativos", acrescenta a associação de defesa do consumidor.

A questão relativa à colocação de uma placa para um painel solar foi a que obteve menos respostas dos funcionários. Em 34 casos, os munícipes foram aconselhados a não comunicar a obra à Câmara, apesar de ser uma obra que alterava a fachada do prédio.

Incumprimento da lei

Relativamente ao fecho de uma varanda nas traseiras do edifício - que altera a fachada e exige licença camarária-, seis câmaras disseram não ser necessária a obtenção de licença e em 15 casos também não informaram que era obrigatório autorização do condomínio do prédio.

Questionadas sobre o derrube de uma parede interior - que altera as características da casa diminuindo-lhe uma divisão, podendo alterar a estrutura da habitação -, algumas das autarquias contactadas aconselharam ao incumprimento da lei.

Relativamente à pintura do exterior de uma moradia, as câmaras impõem diferentes exigências para a mesma situação. Por exemplo, em Espinho, a pintura com mudança de cor está sujeita a licença, já em São Brás de Alportel basta apresentar um pedido acompanhado de uma amostra da mudança de cor.

JN (27-10-2007)

Os poucos habitantes da Berlenga, que habitam a ilha durante todo o ano - funcionários da Câmara de Peniche e vigilantes dos Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) -, serão presenteados este Natal com o fornecimento ininterrupto de electricidade, noticia a Lusa.

Este «presente» insere-se num plano de acção mais global, que conta com um investimento de dois milhões de euros, envolvendo vários parceiros tecnológicos (um dos quais a NASA), na procura de soluções que permitam dotar a ilha da Berlenga de um sistema integrado de fornecimento de energia, água potável e tratamento de águas residuais.

«Se vierem pôr os painéis era do melhor, porque teríamos luz de dia e de noite», diz na expectativa Veríssimo Pereira (59 anos), que há 22 anos trabalha na ilha, passando mais meses em território marítimo do que em Peniche.

Os três geradores da EDP funcionam através de combustíveis, assegurando a energia durante o dia e até à uma da madrugada e apenas durante os meses de Abril a Novembro.

Mariete Soares (55 anos), esposa de Veríssimo Pereira e também funcionária da autarquia na Berlenga, não esconde o gosto pela beleza da ilha, mas o isolamento a que ficam sujeitos durante o Inverno obriga o casal a ficar longe dos filhos e a comer pão fresco apenas de oito em oito dias, trazido pela embarcação que uma vez por semana se desloca à ilha, quando as condições do mar assim o permitem.

«Quando mexemos na arca de manhã, tiramos logo as coisas para o jantar para manter o frio», conta Mariete, habituada a lavar diariamente os alimentos com escassos dois jarros de água doce e a deixar estragar alimentos por causa das dificuldades de conservação do frigorífico.

De Dezembro a Março, a Berlenga é apenas habitada pelos faroleiros e pelos vigilantes do ICNB. «Quando não temos luz não podemos fazer muito», relata o vigilante. «Vamo-nos desenrascando com uns painéis solares e com geradores nossos que chegam para ter luz durante o dia e alimentar uma arca e um frigorífico, mas que funcionam mal», explica. «Quando temos de ligar a bomba da água, desliga-se a luz», continua Pedro Soares.

O objectivo passa por dotar a ilha de 70 KW/dia de energia instalada, com recurso a três centenas de painéis solares de 34 KW, coadjuvadas com meia dúzia de moinhos de vento de 36 KW, suficientes para assegurar duas mil horas de energia.

Portugal Diário - 09-11-2007

Os responsáveis das quatro autarquias - Barcelos, Évora, Pombal e Vila Franca de Xira - em que foram ultrapassados os limites legais de arsénio na água multiplicaram-se ontem em explicações.

Para José Ernesto Oliveira, presidente da Câmara de Évora, a situação é merecedora de protesto. "A correcção técnica do estudo não foi a melhor", até porque, prossegue, "esta água não é distribuída por toda a rede concelhia, trata-se de uma captação local, um furo em funcionamento há mais de trinta anos. Em duas análises, num conjunto de 48 realizadas ao longo do ano, numa ultrapassou-se 11 mcg/l e noutra 12 mcg/l, numa taxa máxima prevista de 10 mcg/l", esclareceu.

Muitos foram então os que ontem se dirigiram telefonicamente à Protecção Civil e às Águas do Centro Alentejano em busca de respostas, principalmente os cerca de 80 habitantes da localidade afectada e que terão sido abastecidos por uma origem de água contaminada.

Em Pombal, a câmara garantiu por sua vez que a captação de água onde foram detectados valores de arsénio elevados foi encerrada em Setembro de 2006, devido aos valores limite impostos pela lei. De acordo com a autarquia, até 2004, por litro de água a legislação autorizava um máximo de 50 microgramas de arsénio, mas esse valor foi reduzido para apenas dez microgramas, pelo que, quando a situação foi detectada, a captação foi encerrada.

Mais a norte, em Barcelos, foi a empresa Águas de Barcelos a desmentir que haja problemas com a água da rede pública de abastecimento do concelho, em especial com os níveis de arsénio, garantindo que "é de excelente qualidade".

A Câmara de Vila Franca de Xira assegura que a água distribuída pela Empresa Portuguesa das Águas Livres no concelho está "dentro dos parâmetros e limites legais" no que toca à presença de arsénio. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento confirmam que "os limites de arsénio foram ultrapassados" na "amostra recolhida a 25 de Janeiro de 2006, em 405 locais do concelho.

Joaquim Esteves da Silva, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, disse que o teor de arsénio detectado na água em alguns concelhos do país é "motivo para preocupação, mas não para alarme". "O que é grave é que não há parâmetros legais para uma imensa variedade de subprodutos que podem contaminar a água da rede pública, muitos dos quais com potencial disruptor endócrino, que podem ocasionar ou facilitar o aparecimento de doenças", alertou o académico, especialista em controlo de qualidade da água.

DN (24-11-2007)

O PS e o PSD estão prestes a assinar um acordo para a revisão da lei eleitoral autárquica. A intenção, ontem anunciada após uma reunião na Assembleia da República entre os líderes parlamentares dos dois partidos, é que seja apresentado um projecto comum até ao fim deste ano. Objectivo: que esta reforma seja já aplicada nas próximas eleições locais, em 2009.

No essencial, Alberto Martins (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD) retomaram o acordo que já estava delineado quando Marques Mendes liderava o PSD. Os socialistas confirmaram o seu recuo face à sua proposta original: queriam executivos municipais monopartidários (o partido vencedor designaria todos os vereadores). Cederam e admitem vereadores da oposição, embora sempre em minoria, mesmo que eleitoralmente a oposição até seja maioritária (por exemplo: a situação de Lisboa).

Já o PSD cedeu numa posição recentemente avançada por Luís Filipe Menezes: a de as vereações poderem ser constituídas de entre os elementos da Assembleia Municipal ou de fora (à maneira dos governos da República). Os sociais-democratas retomaram a sua proposta original, que coincidia com a do PS: os membros dos executivos municipais só podem ser escolhidos de entre os elementos eleitos para a Assembleia Municipal.

Para o acordo ser assinado, sob a forma de apresentação de um projecto-lei comum, falta agora que os órgãos dos dois partidos formalmente se pronunciem. Um diploma deste carece obrigatoriamente de aprovação por maioria de dois terços na AR, daí a necessidade de um acordo PS-PSD.

O mesmo se passa com a revisão da lei eleitoral da AR. Mas aqui tudo parece, assumidamente pelas duas partes, mais difícil. A revisão implica a complexa tarefa do redesenho total dos círculos eleitorais. "Vai exigir mais trabalho", disse Santana Lopes. O PS e PSD dizem oficialmente querer uma nova lei a tempo das legislativas de 2009. Nos bastidores admite-se que pode não ser possível.

Pequenos protestam

Dois dos três pequenos partidos parlamentares - CDS e BE - reagiram de pronto ao acordo autárquico PS-PSD.

Diogo Feyo, líder parlamentar do CDS-PP, fez questão de comentar que "todos os que não se revêem em Blocos Centrais não tem razões para estar satisfeitos com estes pactos". "Nós temos um caminho próprio que não é de Bloco Central", referiu o deputado.

Para Pedro Soares, coordenador autárquico do PS, "este acordo configura um negócio para ganhar na secretaria as eleições autárquicas com maioria absoluta, pondo em causa o próprio resultado eleitoral, a vontade do eleitorado". "O objectivo é bipartidarizar as eleições locais", acrescentou o dirigente.|

DN

Ali Bla bla e os 40 municipios

Disse!

António Costa admite demitir-se caso o PSD chumbe empréstimo

28.11.2007 - 20h48

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, não excluiu hoje a hipótese de se demitir do cargo se o PSD inviabilizar na Assembleia Municipal o empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas aos fornecedores.

António Costa defendeu, em conferência de imprensa, que "sem este empréstimo não é possível pagar as dívidas e sem pagar as dívidas a cidade não pode funcionar".

"Não podemos excluir qualquer cenário", respondeu o presidente da autarquia quando questionado sobre se pondera demitir-se caso o empréstimo não seja viabilizado, cita a Lusa.

O PSD votou hoje contra a proposta para contrair um empréstimo de 500 milhões de euros na reunião do executivo municipal, o que indicia que a proposta será inviabilizada na próxima terça-feira na Assembleia Municipal, órgão em que o PSD tem maioria absoluta.

Publico

Não cheira, É

ANTONIO COSTA, faz um grande favor aos LISBOETAS e poe-se na ALHETA!!! Ja destriuiram PORTUGAL e agora querem acabar com LISBOA!!! Tudo medidas fantasiosas, demagogicas que nao resolvem o problema pela RAIZ!!!! ENDIVIDAR-SE EM 500 MILHOES, PARA pagar dividas de 500 milhoes. Isto e de uma INCOMPETENCIA e falta de respeito e meter areia nos olhos das pessoas. Falta de respeito pelo POVO!!! Pelos que pagam os salarios de todos esses FDP!!!

O núcleo regional de Portalegre da Quercus denunciou hoje o «abate ilegal» de 70 sobreiros, ocorrido nos últimos dias, num povoamento localizado junto a um bairro social daquela cidade alentejana.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Sequeira, responsável do núcleo, assegurou hoje que o abate de sobreiros é «ilegal» e invocou que a espécie está protegida por dois decretos-lei, o nº 169/2001, de 25 de Maio, e o nº155/2004, de 30 de Junho.

Segundo a Quercus, o objectivo da destruição das árvores estará aparentemente relacionado com a desmatação daquele terreno para dar início a uma obra de loteamento, sobre a qual «não existe aviso de licenciamento da autarquia de Portalegre».

Fonte do município de Portalegre, entidade que alienou aquele espaço a uma empresa de construção civil, confirmou à Lusa estar «ao corrente da situação», mas negou que exista alguma «ilegalidade» neste processo.

«O loteamento foi aprovado pela autarquia, depois de licenciado o abate dos sobreiros pela Direcção-Geral das Florestas», justificou a fonte.

Contudo, para a associação ambientalista, houve «desonestidade» neste procedimento, uma vez que, os sobreiros que foram cortados e arrancados encontravam-se «em bom estado vegetativo».

A Quercus acusou também os autores do abate de sobreiros de «ocultar a acção ilegal realizada, dado que tentaram esconder os cepos, tapando-os com terra».

Nuno Sequeira garantiu ainda que «este crime ambiental» vai merecer «particular atenção» da associação ambientalista.

De acordo com o mesmo dirigente ecologista, a Quercus vai exigir responsabilidades e «tudo fará para que a obra não se realize» enquanto aquelas «não forem apuradas».

Diário Digital / Lusa

28-11-2007

500 milhões de euros de dívidas, pendura muitas médias e pequenas empresas "no prego" .....

Cerca de 60 trabalhadores da Câmara Municipal do Porto juntaram-se, esta sexta-feira, no átrio do edifício, para protestar contra o encerramento da cantina.

A decisão foi comunicada aos trabalhadores esta manhã. A autarquia decidiu fechar a cantina, a partir da próxima segunda-feira, por falta de condições de segurança alimentar e higiene.

A cantina tem quase 40 anos e serve cerca de 200 pessoas. A Câmara diz que é melhor fechá-la agora do que esperar por uma inspecção, já que estão mais apertadas as regras para espaços de restauração.

"Neste momento, esta cantina não tem os requisitos necessários para servir refeições, em termos de garantia de segurança alimentar. É uma responsabilidade que temos, no sentido de evitar que haja um encerramento coercivo", explicou Norberta Lima, directora municipal de Recursos Humanos.

As razões da autarquia não convencem os trabalhadores. José Antunes, um dos funcionários, admite que a cantina "tem algumas deficiências", mas preferia que as refeições continuassem a ser servidas até haver uma "alternativa viável".

A tal alternativa já está em marcha. A Câmara vai fazer avançar mais rapidamente o projecto da nova cantina, mas os trabalhadores não aceitam esperar e pediram para falar com Rui Rio.

SIC

Porto

Cidadãos lançam petição contra «demolição do Mercado do Bolhão»

Cidadãos do Porto que pretendem «impedir que o mercado do Bolhão se perca, dando lugar a mais um shopping», lançaram uma petição para ser entregue na Assembleia da República, foi hoje anunciado

Na petição, disponível on-line e em todas as bancas dos comerciantes do mercado portuense desde sábado, afirma-se que «o Mercado do Bolhão deve ser reabilitado e não demolido».

Os cidadãos manifestam a sua «total discordância» com o projecto desenhado para o mercado.

Em causa está o projecto aprovado pela Câmara do Porto e Assembleia Municipal para reconversão do mercado do Bolhão.

Os promotores da petição solicitam «que sejam accionados os meios disponíveis para manter vivo e reforçar o tecido humano e empresarial do mercado do Bolhão».

«Ao mesmo tempo exigem que a decisão tomada pela Câmara seja alvo de discussão pública e que a demolição do mercado do Bolhão, que a muito breve trecho se perfila, seja atempadamente impedida».

O «novo» Mercado do Bolhão, segundo o projecto divulgado pela empresa TramCrone (que venceu o concurso para a renovação do mercado), vai manter a traça original e partilhar a área comercial tradicional com novas lojas, cerca de metade das quais de cultura, lazer e restauração.

O projecto prevê dois pisos subterrâneos para cargas e descargas e estacionamento, com capacidade para 216 automóveis, e um piso intermédio entre os dois actuais pisos comerciais.

A restauração e o comércio tradicional vão ficar instalados no segundo piso, com entrada pela Rua Fernandes Tomás, a céu aberto, mas com cobertura amovível para os dias de maior invernia, enquanto os pisos zero e um, ambos cobertos, vão receber lojas-âncora e de conveniência.

Nos torreões do edifício vão ser criadas pequenas habitações complementares ou serviços compatíveis, designadamente para utilização pelos comerciantes.

A Câmara do Porto cede o edifício em direito de superfície por 50 anos, recebendo um milhão de euros no momento da emissão da licença de construção e uma percentagem dos resultados de exploração a partir do décimo ano.

Antes que as obras de requalificação do mercado tenham início é ainda necessário que o projecto de execução seja elaborado e aprovado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar).

O objectivo é que o Mercado do Bolhão reabra no Natal de 2009.
Nesta petição, os portuenses defendem a reabilitação do mercado de acordo com uma série de princípios, designadamente a utilização de conceitos arquitectónicos internacionalmente reconhecidos para a reabilitação do património, a integração dos comerciantes e mercadores existentes no mercado e que estes sejam tratados, de facto e de direito, como parceiros.

«A Câmara foi eleita para gerir o património da cidade e não para o entregar por 50 anos ao grande capital privado comprometendo a gestão de futuros autarcas», acrescentam.

Lusa / SOL

endividar PARA PAGAR DIVIDAS!!! Isto e HILARIANTE!!! Ecomo se eu fosse ao BCP, buscar um emprestimo para pagar a CGD!!!

Autarquias aceitam novos poderes


A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer globalmente favorável à transferência para as câmaras da gestão, construção, gestão e manutenção das escolas do Ensino Básico. Falta apenas acertar alguns pormenores com o Governo para que o decreto vá a Conselho de Ministros, o que acontecerá até ao fim do mês.

A vertente do ensino é a mais significativa de um megapacote descentralizador que o Governo discute há um ano com a ANMP e que abrange também a Acção Social, Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território. Em Junho passado, a ANMP aprovou em congresso o teor genérico da proposta do Governo. Faltavam negociar as questões de fundo de cada área. O acordo final sobre o ensino básico está agora por dias.

"A ANMP está disponível para receber novas competências", garantiu, ao JN, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, referindo que a vertente do Ensino Básico até é aquela que as autarquias "melhor podem executar", devido à experiência que já possuem, desde 1998, ao nível da rede de escolas pré-primárias e primárias.

Algumas recomendações

Apesar da disponibilidade manifestada no parecer para a aprovação final das novas competências, os municípios enviaram ao Governo algumas recomendações. "Pretendemos que tudo fique esclarecido no decreto", justificou Rui Solheiro.

As recomendações prendem-se com os protocolos financeiros que serão celebrados com as câmaras para a construção, manutenção e apetrechamento de escolas até ao 9.º ano de escolaridade. A ANMP quer que os protocolos estejam, de facto, ajustados à realidade de cada concelho. Por isso, pedem um levantamento actualizado dos problemas e necessidades de todos os municípios.

Os autarcas lembram ainda a necessidade de ajustamento do decreto de transferência de competências com o da autonomia da gestão das escolas, já que ambos podem esbarrar no que diz respeito à contratação do pessoal não docente, que passa agora para as câmaras.

JN