Dúvidas constitucionais do Presidente

PR/Função Pública: Dúvidas constitucionais do Presidente


O ministro da Presidência afirmou hoje que as dúvidas constitucionais levantadas pelo Presidente da República sobre a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública "não põem em causa" o essencial do diploma.

As dúvidas levantadas foram "relativas a aspectos que não põem em causa o essencial desta reforma da função pública", afirmou Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa no final da reunião do conselho de ministros.

As "traves mestras" da reforma, como a articulação das carreiras, as regras de transição ou da avaliação, não são questionadas, frisou.

O ministro da Presidência afirmou que o Governo vê a iniciativa do presidente da República "com normalidade" e disse ficar satisfeito com "a perspectiva de ficarem esclarecidas essas dúvidas".

"O pedido de fiscalização preventiva corresponde ao exercício normal das competências do Presidente da República", disse.

Por isso , eudigo e a realidade e esta!!! ps+psd=dESTRUICAO DA patria!!